Assegurar a todos os utentes o acesso aos cuidados de saúde é uma prioridade. Porém, persistem dificuldades na nossa região no acesso à saúde.
Na Península de Setúbal há 167.063 utentes sem médico de família, segundo os dados publicados no portal da transparência do SNS, num total de 772.216 utentes inscritos nos cuidados de saúde primários.
Cerca de 22% dos utentes não têm médico de família atribuído, o que desde logo constitui uma limitação no acesso à saúde. Este é um problema antigo e que continua por resolver, porque não foram tomadas as medidas necessárias para contratar e fixar os profissionais de saúde no SNS. PS recusou as soluções propostas pelo PCP que permitia avançar na resolução deste problema.
No atual contexto epidémico agravaram-se as dificuldades no acesso à saúde nas extensões e centros de saúde. Muitos profissionais são mobilizados para acompanhamento dos doentes com covid 19 e como não houve o necessário reforço do número de profissionais de saúde, mais uma vez porque o PS não quis, a atividade programada está comprometida.
Há consultas que estão a ser desmarcadas e utentes que não conseguem marcar uma consulta no centro de saúde. É preciso dar resposta aos doentes com covid 19 e controlar a epidemia, mas também é preciso assegurar o acompanhamento aos utentes com outras doenças, acompanhar os doentes crónicos e assegurar o diagnóstico precoce, caso contrário as doenças só são identificadas já numa fase mais avançada, com as consequências que daí decorrem.
A insuficiente resposta dos cuidados de saúde primários coloca mais pressão nos serviços de urgência das unidades hospitalares, que em determinados momentos são a única porta aberta.
A par da falta de profissionais de saúde, na região há necessidade de reforçar o investimento em equipamentos, seja de centros de saúde, seja de hospitais. O que marcou a governação de PSD/CDS e agora de PS foi um profundo desinvestimento na saúde no nosso distrito.
Nem sequer os compromissos assumidos foram concretizados, como é exemplo o Hospital no Seixal. O processo para ampliação do Hospital de São Bernardo só foi desbloqueado na sequência da aprovação da proposta das forças que integram a CDU, o PCP.
Construir o Hospital no Seixal, requalificar e ampliar o Hospital Garcia de Orta (tal como aprovado pela Assembleia da República, na sequência de proposta do PCP), construir o Hospital Montijo-Alcochete, ampliar o Hospital de São Bernardo, mantendo o Hospital do Outão no SNS, são importantes investimentos para reforçar a capacidade dos cuidados hospitalares.
Tal como é relevante reabrir as extensões de saúde encerradas, como a Extensão de Saúde de Brejos do Assa (Palma) e proceder à requalificação e construção de novos centros de saúde, nomeadamente a construção do centro de saúde na Quinta do Anjo (Palmela), dos centros de saúde na Aldeia de Paio Pires e nos Foros de Amora (Seixal), ou dos centro de saúde na Quinta do Conde (Sesimbra), do Feijó (Almada) e no Alto Seixalinho (Barreiro) – estes três últimos com recomendações aprovadas pela Assembleia da República, que tiveram origem em iniciativas propostas pelas forças da CDU, o PCP e o PEV.
É prioritário a adoção de soluções para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, para assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, bem como a realização de consultas, cirurgias, exames e tratamento em tempo útil.
Soluções que passam pela valorização de carreiras e remunerações, pela garantia de condições de trabalho, pelo investimento em instalações e equipamentos, pela implementação da opção da dedicação exclusiva por médicos e enfermeiros, com majoração de 50% da remuneração base e majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão e pelo reforço de incentivos para fixar médicos e enfermeiros em zonas carenciadas, através da majoração de 50% da remuneração base, de 25% do tempo de serviço para efeitos de aposentação e da atribuição de apoio à habitação.
São necessárias soluções para salvar o SNS.
Este é o compromisso que a CDU assume defender – reforçar o SNS, valorizar os trabalhadores da saúde, garantir o direito à saúde a todos os utentes.
