A notícia de que o primeiro-ministro se compromete a propor a Bruxelas a criação de uma NUTS II para a Península de Setúbal é boa para a região, mas o momento e a forma como António Costa fez o anúncio deixam muitas dúvidas.
“Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUTS III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUTS II [Área Metropolitana de Lisboa], que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de fundos comunitários”, disse o primeiro-ministro.
Esta é a primeira questão por esclarecer. António Costa disse que a Península de Setúbal é uma NUTS III quando não é. Está integrada numa NUTS II e III que é a AML. Trata-se de uma declaração trapalhona? Parece ser o caso, mas, a ser assim, dá ideia que o primeiro-ministro tratou a questão pela rama, sem o estudo e rigor que deveria.
“No próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a Península de Setúbal deixe de ser uma NUTS III e passe a ser uma NUTS II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atractividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de Estado a grandes empresas seja para a atractividade fundos comunitários”, acrescentou António Costa.
E aqui está a parte mais ambígua da declaração. Diz que Portugal vai apresentar a proposta à União Europeia no mês de Fevereiro. Mas como? O prazo para que Portugal apresente essa proposta está a decorrer desde Agosto e termina precisamente a 1 de Fevereiro de 2022.
António Costa compromete-se a apresentar essa proposta no último dia do prazo? E porquê? Ou já há um acordo com Bruxelas quanto a este calendário? Sabendo-se que há eleições marcadas para dia 30 de Janeiro, o que quererá isto dizer?
O primeiro-ministro que está ainda em funções, e que já podia ter resolvido este assunto antes da actual crise política, propõe-se apresentar a proposta apenas em Fevereiro, porque não o quer fazer já e prefere deixar a iniciativa ao próximo governo?
A ser assim, não se vê como haverá tempo para isso. Um governo eleito a 30 de Janeiro não estará em funções a 1 de Fevereiro.Todas estas questões suscitam muitas dúvidas que obrigam a um esclarecimento por parte de António Costa.
O SETUBALENSE vai questionar o primeiro-ministro e continuar a procurar esclarecer este assunto. Como, aliás, tem feito nos últimos anos. Pela cronologia que publicamos (página 8) percebe-se que temos assumido a defesa desta causa.
