3 Fevereiro 2023, Sexta-feira
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Pela primeira vez na nossa democracia um Orçamento do Estado foi reprovado pela Assembleia da República

Um chumbo que só foi possível porque os partidos à esquerda do Partido Socialista decidiram juntar os seus votos à extrema direita e à direita, contra o orçamento mais à esquerda que já foi apresentado.
Por vergonha alheia, não irei analisar a falta de argumentos da esquerda que no momento da votação se levantou orgulhosa e sem cambalear ao lado do Chega, do CDS, da IL e do PSD. Podiam ter seguido outro caminho, mas decidiram votar ao lado de quem já deu provas de não ter nas suas prioridades o combate à precariedade, a densificação da legislação laboral, a solidariedade social e o investimento nos serviços públicos.
Com efeito, os partidos à esquerda do PS esqueceram o caminho percorrido desde 2016, dando as mãos à direita que entre 2012 e 2015 despediu funcionários públicos, desinvestiu no Serviço Nacional de Saúde, mal tratou a escola pública e rasgou direitos laborais.
Os partidos à esquerda do PS decidiram abandonar o caminho de reposição de direitos e caminhar agora ao lado de quem enfrentou a crise de 2012 com austeridade, cortes cegos nas remunerações de quem trabalha e uma brutal carga fiscal sobre empresas e familias.
Não terão os partidos à esquerda do PS aguentado a pressão de quem tem a responsabilidade de governar e por medo ou taticismos politicos decidiram voltar a ser partidos de protesto. Muitas vezes protesto apenas pelo protesto.
Só assim se entende que os partidos à esquerda do PS tenham votado contra um orçamento de esquerda.
Um orçamento que dá resposta a problemas que se arrastam no tempo, ao mesmo tempo que dá resposta aos enormes desafios que se avizinham.
Um orçamento que reflete medidas boas para as familias e para as empresas, refletindo também um caminho certo na recuperação do país após uma crise sem precedentes.

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Com o objetivo de desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, o OE 2022 vertia um desdobramento dos escalões devolvendo às familias 150 euros, o que a somar à reforma de 2018 reflete um alivio fiscal total de 500 Milhões de euros.
Por outro lado, o aumento minímo da existência em 200 euros permitiria isentar 170 mil familias de IRS.
Continuando a trilhar um caminho certo, este OE previa a reposição da universalidade do abono de familia enquanto direito da criança. Familias que, por exemplo, não recebiam nada, passariam a receber 600 euros por ano.
E no combate à exclusão, 140 milhões de euros previstos em orçamento para a Garantia para a Infância, num combate sem tréguas ao flagelo da pobreza infantil que a todos nos envergonha.
E nesse mesmo caminho, o orçamento contemplava o aumento do Salário Minímo Nacional para os 705 euros, com o objetivo fixado de atingir os 850 euros em 2025. O maior aumento de sempre no SMN (mais 40 euros já em 2022) rejeitado pelos partidos à esquerda do PS.
Como rejeitado foi também pelos partidos à esquerda do PS o aumento em 10 euros/mês de todas as reformas até 1090 euros.
E no reforço do SNS, mais 700 milhões de euros em investimento e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde.
Terão os partidos à esquerda do PS de encontrar outras justificações que não no orçamento para explicarem aos portugueses porque decidiram agora, e só agora, dar as mãos à extrema direita e à direita chumbando um orçamento que contendo muitas das suas propostas ainda poderia ser melhorado em sede de discussão na especialidade.
Não só votaram contra um orçamento de esquerda, como votaram contra um orçamento que consubstanciava muitas das suas justas reivindicações.
Decidiram os partidos à esquerda do PS voltar à sua base de partidos de protesto. Decidiram os partidos à esquerda do PS voltar as costas aos portugueses e fugir às suas responsabilidades.
Estão no seu direito. Tomaram a decisão que só a eles os vincula.
Quanto ao PS, continuará a lutar por Portugal e pelos portugueses.
Porque este é o tempo de agir. Porque este continua a ser o tempo do diálogo e dos consensos. Estaremos cá para o que der e vier, assumindo as nossas responsabilidades, garantindo o caminho certo rumo ao futuro.
“Enquanto houver estrada pra andar, a gente vai continuar…
Enquanto houver estrada pra andar…
Enquanto houver ventos e mar…
A gente não vai parar”.

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