Sei que Portugal tem feito um caminho importante no reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQI+, contudo, no que diz respeito ao emprego, suscita-me especial preocupação os direitos das pessoas transexuais. Por isso, considero essencial assegurar que os locais de trabalho são inclusivos e que são criadas oportunidades de emprego para estas pessoas.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), elaborou o relatório “Ser Trans na União Europeia: Análise comparativa dos dados do Inquérito LGBT Europeu”, e as principais conclusões evidenciam que “as pessoas trans são frequentemente confrontadas com violações dos seus direitos fundamentais, como discriminação, violência e assédio, e isto num grau mais intenso do que as violações sofridas por outras pessoas lésbicas, gays ou bissexuais que responderam ao inquérito. Essas experiências geram sentimentos persistentes de medo e levam algumas pessoas trans a evitar determinados locais e a ocultar ou disfarçar a sua verdadeira identidade de género – limitando ainda mais os seus direitos”.
O inquérito compreendeu experiências de discriminação em diversos momentos da vida social, nomeadamente no emprego, em que “mais de um em cada três inquiridos trans sentiu‑se discriminado por ser trans, quando procurava um emprego (37%), e um quarto (27%) referiu situações de discriminação no trabalho”.
Em contexto laboral, conclui-se que pelo menos três em cada cinco inquiridos trans não deram conhecimento do incidente por acreditarem que não iria ter nenhum desfecho positivo, o que revela o descrédito na protecção dos seus direitos. Também revelaram que não quiseram referir a sua orientação sexual e/ou identidade de género. Por outro lado, um em cada três dos inquiridos trans nem sequer tinham conhecimento de que poderiam denunciar às entidades competentes a discriminação sofrida.
Em Portugal, especificamente, o nosso Código do Trabalho, no seu artigo 24.º já determina o direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho, referindo expressamente que ninguém pode ser discriminado em função da identidade de género.
No entanto, segundo o relatório “A Lei de Identidade de Género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género”, as pessoas transexuais são continuam a ser das que mais sofrem com a discriminação e exclusão em Portugal.
Daí ser fundamental criar programas específicos de emprego para pessoas transexuais, assim como deve ser feito um trabalho de proximidade com o sector público e privado, incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho, no sentido de criar ambientes de trabalho inclusivos e se combata a estigmatização, discriminação e exclusão das pessoas trans no nosso país.
