2 Dezembro 2021, Quinta-feira
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Herdade da Comenda – Uma história com muitos silêncios por explicar

A Herdade da Comenda inserida no Parque Natural da Arrábida, que tem como ex-libris o seu Palácio, projeto de construção da autoria do arquiteto Raul Lino em 1903, é um local com séculos de história e de usufruto dos vários proprietários e das várias gentes que ao longo dos tempos, beneficiaram deste bem inestimável.

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A história de hoje segue um percurso bem diferente quanto ao usufruto deste espaço a partir do momento que foi comprado em 2019 pela Seven Properties, uma sociedade de investimentos imobiliários, empresa constituída em 2006, com apenas um rosto – o advogado Fernando Manuel Neves Gomes, com alegadas ligações de amizade a Paulo Mirpuri, ex dono da falida operadora de aviação Air Luxor, e alegado financiador do partido Chega.

Os Setubalenses e não só, têm-se confrontado com o levantamento de vedações atrás de vedações, em caminhos dentro do Parque Natural da Arrábida que até à aquisição pela Seven Properties, não tinham qualquer barreira artificial, podendo usufruir, sem danificar, deste património ambiental e natural.

Mas se do ponto de vista legal os proprietários adquiriram o direito de usar e dispor da propriedade sem restrições, não podem, contudo, ir contra as leis e restrições que, com elas, possam existir. E é aqui, que como diz a sabedoria popular, “a porca torce o rabo”, levando o Bloco de Esquerda a questionar qual o papel que cada um dos intervenientes tem tido neste processo.

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Comecemos pelo ICNF porque em 2020 ao abrigo do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), confirmou que emitiu “três ofícios com parecer desfavorável para a instalação de vedação, nos termos previstos do POPNA”, a que se junta o gradeamento em ferro colocado ao longo do murete que circunda o palácio, na zona da foz da ribeira (perto do parque de merendas), encontra-se, assim, em desacordo com o parecer do ICNF, devendo igualmente ser removido.

O mesmo se passa com o Caminho Municipal 1056, que liga o Parque de Merendas à Estrada Nacional 10-4, cuja colocação de vedações de arame e portões em ambas as bermas bloqueiam o acesso a muitos caminhos florestais. Em 2020, e já em 2021, foram levantados 5 autos de notícia à Seven Properties, a qual quais face à inércia e silêncio do ICNF, se remete a um absoluto desprezo pelo cumprimento das suas obrigações, revelando que o crime compensa.

Também o Ministério do Ambiente tem que ser questionado neste processo já que as normas ambientais inscritas no POPNA, com a colocação destas vedações, estão a ser violadas e constituem uma ameaça a várias espécies de fauna existentes no Parque Natural da Arrábida.

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Por sua vez a Câmara Municipal de Setúbal também tem que ser questionada já que em 2020, dizia que estava a negociar um acordo com os proprietários para que o Parque de Merendas e o estacionamento da praia de Albarquel se mantivessem em utilidade pública, estando assegurados até ao final desse ano, os trilhos e caminhos abertos pela Câmara Municipal na serra, e que desde há pelo menos 40 anos eram utilizados por desportistas e pessoas em lazer. Ora bem sabemos hoje que nada disto acontece. Face a esta situação o atual executivo escuda-se que está a avaliar a situação, a pedir informação para poder intervir. Depois de casa roubada trancas na porta lá diz o povo, e parece que não tivemos nada a ver com o assunto nos últimos anos.

Consideramos, Bloco de Esquerda, que são justas as preocupações de todos aqueles que face à atitude provocatória e prepotente da Seven Properties, exigir junto de todas as entidades com responsabilidades neste processo que passem do silêncio e inércia à tomada de decisões na defesa do usufruto de um espaço que durante décadas foi de todos os setubalenses e não só.

Continuar neste silêncio e falta de transparência na tomada de medidas um bem ambiental que é a Arrábida, só pode merecer da parte do Bloco de Esquerda o seu total desacordo e estar ao lado das populações na defesa deste património que tem de ser de todos e não dos interesses privados da Seven Properties.

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