Como já foi referido neste jornal Os Verdes promoveram nos dias 28 e 29 de junho, as suas Jornadas Parlamentares, que incidiram sobre a sustentabilidade das Áreas Protegidas e Estuário do Tejo, na Península de Setúbal.
Dos vários assuntos abordados nesses intensos dias de trabalhos, esteve o problema da apanha de Bivalves no Estuário do Tejo, que aliás levou Os Verdes a requerer um debate de atualidade no plenário da A.R. imediatamente a seguir às Jornadas.
Durante o debate insistimos na necessidade do Governo dar respostas ao conjunto dos problemas que a apanha de bivalves sem regras, está a potenciar no Estuário do Tejo, nomeadamente a elaboração de um plano de gestão de recursos, que estabeleça o universo de licenças a atribuir face aos recursos disponíveis e que regulamente toda a cadeia de comercialização, que reforce a fiscalização, assuma como prioritário a recuperação das espécies e habitats e procure mitigar ou eliminar o problema da contaminação das águas e sedimentos no Estuário do Tejo.
Mas neste contexto, a importância da unidade de transformação de bivalves no Barreiro, não pode ser minimizada, até porque, o projeto Biovalor tem como principais objetivos, regularizar a atividade da apanha de bivalves no Tejo, minimizar os graves impactes ambientais que esta atividade está a provocar e sensibilizar os sectores da apanha, mas também da sua comercialização para as questões relacionadas com a salubridade.
Trata-se de um projeto de investigação e ao mesmo tempo de um projeto de transformação de bivalves que exijam tratamento ou “cozedura”, de forma a garantir que os bivalves chegam ao mercado para consumo sem quaisquer riscos em termos de saúde publica.
Como sabemos a construção desta infraestrutura foi anunciada pelo governo em 2017, mas o processo está parado devido a problemas com as fundações. Ora, no debate que Os Verdes agendaram no início de julho e perante a nossa insistência, foi anunciado pelo Ministro do Mar, que a construção dessa unidade no Barreiro arrancaria em agosto.
Sucede que agosto já passou e setembro já vai a meio, mas obras…nada.
Pior ainda, do que se conhece não foram solicitados ao Governo por parte da Camara do Barreiro, quaisquer pedidos de esclarecimentos sobre o arrastar do reinício das obras, nem tão pouco, aliás, se conhece qualquer diligência deste executivo camarário, com vista a chamar atenção do Governo para o impasse que decorreu desde o anuncio da obra em 2017 até hoje.
Vamos esperar que depois de setembro, o Barreiro volte a ter um executivo camarário que recupere a natureza reivindicativa junto do Governo, nesta e noutras matérias, que esteja ao lado das populações quando nos impõem estacionamento pago no Hospital, ou que não troque “meia dúzia de rebuçados”, pela saúde e qualidade de vida dos barreirenses, como sucedeu no caso da localização do aeroporto no Montijo, ainda que aqui será mais adequado falar de “subserviência” ao Governo e aos interesses da multinacional Vinci, do que propriamente capacidade reivindicativa.
