A colisão de interesses entre grupos sociais e o pluralismo de opinião entre indivíduos fazem parte de uma sociedade livre. Foi para permitir a convivência pacífica das diferenças que se criaram as Constituições nas democracias vigorosas.
É o poder maior da Lei que garante a igualdade nos direitos e a protecção da liberdade de cada um, contra o império material ou ideológico das facções. Setúbal não é excepção à crescente crise global das democracias.
Também entre nós, assistimos à transformação da divergência em conflito, agudizado pela fragilidade dos poderes públicos e do sistema de justiça. Um dos domínios onde a lei tem vacilado é na defesa do interesse público, naturalmente difuso, contra os poderosos interesses privados e/ ou institucionais.
Em ambos os casos, o que está em caso é o uso de bens comuns, como os ambientais. Dois casos ilustrativos que O SETUBALENSE seguiu e segue. O da herdade da Comenda e as dragagens do Sado.
No primeiro caso, os novos donos da Comenda abusaram do direito de propriedade, com obras que violam o ordenamento do PNA e cerceiam o direito ao recreio.
No caso das dragagens, parece confirmar-se o desvirtuamento do instituto da Avaliação de Impacto Ambiental, com prejuízos ambientais, sociais e económicos para quem depende do Sado como ganha-pão. A importância da lei, ou a sua manipulação por poderes de facto, colocam em perigo a confiança na verdade da democracia.
Director convidado da edição de aniversário d’O SETUBALENSE
