16 Maio 2022, Segunda-feira
- PUB -
InícioOpiniãoSó a lei deve ter a última palavra

Só a lei deve ter a última palavra

A colisão de interesses entre grupos sociais e o pluralismo de opinião entre indivíduos fazem parte de uma sociedade livre. Foi para permitir a convivência pacífica das diferenças que se criaram as Constituições nas democracias vigorosas.

- PUB -

É o poder maior da Lei que garante a igualdade nos direitos e a protecção da liberdade de cada um, contra o império material ou ideológico das facções. Setúbal não é excepção à crescente crise global das democracias.

Também entre nós, assistimos à transformação da divergência em conflito, agudizado pela fragilidade dos poderes públicos e do sistema de justiça. Um dos domínios onde a lei tem vacilado é na defesa do interesse público, naturalmente difuso, contra os poderosos interesses privados e/ ou institucionais.

Em ambos os casos, o que está em caso é o uso de bens comuns, como os ambientais. Dois casos ilustrativos que O SETUBALENSE seguiu e segue. O da herdade da Comenda e as dragagens do Sado.

- PUB -

No primeiro caso, os novos donos da Comenda abusaram do direito de propriedade, com obras que violam o ordenamento do PNA e cerceiam o direito ao recreio.

No caso das dragagens, parece confirmar-se o desvirtuamento do instituto da Avaliação de Impacto Ambiental, com prejuízos ambientais, sociais e económicos para quem depende do Sado como ganha-pão. A importância da lei, ou a sua manipulação por poderes de facto, colocam em perigo a confiança na verdade da democracia.

Director convidado da edição de aniversário d’O SETUBALENSE

Comentários

Viriato Soromenho-Marques
Professor da Universidade de Lisboa
- PUB -

Mais populares

Igor Khashin e Yulia Khashina: “O nosso trabalho de 20 anos foi destruído num dia”

Casal russo que está no centro da polémica com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal responde a todas as perguntas

“A Judiciária que investigue, não temos nada a esconder”

Igor Khashin e Yulia Khashina falam pela primeira vez após o inicio da polémica

Matias Damásio a abrir com The Gift pelo meio e Dulce Pontes a fechar as Festas de São Pedro

Calendário das três actuações está definido. Depois de dois anos de interregno, a tradição volta a ser o que era
- PUB -