O Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas jornadas parlamentares na Área Metropolitana de Lisboa nos dias 21 e 22 de junho de 2021. Partindo da realidade que se vive nesta região do país, construímos um programa de trabalho que permitiu dar visibilidade e projeção às propostas e à política alternativa que defendemos como solução para os problemas nacionais perante a crescente evidência da sua necessidade face à evolução da situação económica e social do país.
Foram muitas as iniciativas e os contactos realizados na Região de Setúbal nestas Jornadas pelos Deputados do PCP. Com os profissionais de saúde no Hospital de São Bernardo e no Centro de Saúde da Quinta do Anjo. Com os pescadores em defesa do Porto de Pesca da Trafaria e com os mariscadores do Tejo por um regime justo e efetivo que promova a segurança e combata a exploração e a precariedade. Com autarcas e utentes dos transportes pela concretização do alargamento da rede do Metro Sul do Tejo. Com entidades e agentes regionais de desenvolvimento pela defesa da Península de Setúbal no acesso aos fundos estruturais e ao investimento.
Foram muitas as iniciativas legislativas que resultam destas jornadas, desde logo Pelo Reforço da Estrutura de Saúde Pública. A atual situação epidemiológica exige a adoção de medidas de saúde pública para controlar a epidemia e para retomar em segurança as atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, e não de medidas que restringem a liberdade e a mobilidade dos cidadãos. Essa proposta do PCP será apresentada na AR.
O PCP voltará a apresentar uma proposta legislativa sobre as moratórias bancárias para evitar que, em setembro, as famílias e as pequenas empresas se vejam a braços com uma situação de fim abrupto das moratórias, sem que haja condições para começar o pagamento regular das prestações. A dispensa do Pagamento por Conta, aprovada no OE 2021 por iniciativa do PCP, tem de ser aplicada sem subterfúgios!
Simultaneamente, sendo incomportáveis os aumentos dos preços dos combustíveis, do gás, da eletricidade, num contexto de grandes dificuldades para as famílias e para as MPME, e quando Portugal continua a registar uma das faturas energéticas mais elevadas da Europa, o PCP apresentará uma iniciativa legislativa para a criação de um regime de margens máximas nos combustíveis, pela revisão e prolongamento do regime de preços máximos no gás de garrafa, e também uma iniciativa visando travar o aumento da tarifa regulada da eletricidade.
Noutro plano, a alteração da legislação laboral num sentido favorável aos direitos dos trabalhadores, corrigindo um desequilíbrio imposto pelos Governos PSD/CDS e mantido pelo anterior e pelo atual Governo PS, continua a ser uma necessidade nacional e constitui para o Grupo Parlamentar do PCP uma prioridade absoluta. Nesse sentido, o agendamento potestativo marcado pelo Grupo Parlamentar do PCP para o próximo dia 30 de junho incidirá exclusivamente sobre a alteração da legislação laboral, acabando com atuais normas gravosas do Código do Trabalho – do horário às férias e do combate à precariedade até à defesa contra os despedimentos.
Muitas outras matérias foram tratadas, da defesa da cultura ao combate à corrupção e ao enriquecimento injustificado, passando pela produção nacional e a soberania alimentar. Nos próximos dias terão novos desenvolvimentos as iniciativas e propostas do PCP – numa intervenção sistemática, constante e consequente, que é tantas vezes silenciada, mas que importa conhecer, divulgar e afirmar. Sempre ao lado dos Trabalhadores, do Povo e da Juventude da Região e do País.
