Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados
Foi com grande perplexidade que, no programa “A Quadratura do Círculo”, pela voz de Pacheco Pereira, tomei conhecimento da presença de uma delegação da Ordem dos Advogados no Congresso do Chega. E mais perplexa fiquei, ao saber que já não é a primeira vez que isto sucede. No congresso anterior daquele partido, a Ordem já havia estado presente. Tal facto suscitou a demissão de seis membros do Conselho Geral. Honra lhes seja feita. Nenhuma consequência foi tirada dessa demissão. A Ordem continuou, um ano depois, na prestação de vassalagem, de joelho no chão e espinha curva.
Procedi de imediato à leitura do art.º3 do Estatuto da OA, pensando, inquieta, que havia sido alterado, ou mesmo eliminado. Não tinha.
O art.º3 estabelece que uma das atribuições da Ordem que V.Ex.ª representa é “Defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça;”
Assim sendo, gostaria de lhe colocar algumas questões:
1- Em que lugar dessa Ordem está guardada a memória daqueles advogados que na ditadura defenderam corajosamente nos tribunais plenários, esse arremedo canalha de uma justiça prostituída, homens e mulheres que lutavam pela liberdade e pela justiça?
2- O que foi esta delegação fazer àquele congresso? Assistir aos desacatos da extrema-direita portuguesa? Presenciar as macaquices místicas do seu líder ajoelhado, acometido de fervores patéticos, de braço estendido a imitar gestos antigos de propagação do ódio?
3- Quantas vezes esteve a OA presente em congressos partidários cuja representação parlamentar se limita a um único deputado?
4- Tem V.Exa noção das propostas apresentadas pelo partido em cujo congresso a Ordem esteve presente? Representará a Ordem os advogados e advogadas que defendem as vítimas de racismo? Que defendem os ciganos? Que defendem as mulheres?
5- Para chegarmos onde estamos, em termos de direitos humanos, foram necessários séculos de combates. Combates em que a morte e a tortura estiveram sempre presentes. Foi preciso penar muito para que a humanidade tivesse um conjunto de princípios que estão hoje presentes na quase totalidade das constituições.
Saberá V. Exa que o partido “Chega” põe em causa grande número daqueles direitos, que V.Exa enquanto Bastonário tem a obrigação de defender?
6- Acabo, fazendo uma última pergunta: Com que direito submeteu V. Exa os advogados deste país ao vexame de estarem representados num simpósio em que o ódio passou de sentimento individual a ferramenta de planificação de um colectivo; em que se naturaliza a tortura; em que são postos em causa direitos que integram o fundamento da nossa civilização. Repito, com que direito?
