21 Junho 2021, Segunda-feira
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O estado do concelho do Montijo – Resposta a João Dinis

Joao Dinis publicou, no dia 06/05/2021, em ” O Setubalense” um artigo sobre ” O Estado do Concelho” do Montijo.
É a esse artigo que se nos impõe responder, em nome da verdade, do rigor, da precisão e da responsabilidade política.
No ano de 2017 apesar dos bloqueios das oposições (tendo a câmara gerido o ano de 2017 com um orçamento transposto de 2016), porque PSD e PCP/CDU votaram contra os Documentos Previsionais para 2017, o Município do Montijo continuou, em 2017, a sua política de contas em dia, reduziu a dívida municipal e o prazo médio de pagamento a fornecedores para três dias, e devolveu impostos municipais às pessoas e empresas .
A execução da despesa atingiu, em 2017, o montante total de 26 447 237,14 euros e uma taxa de realização de 86 por cento; A execução da despesa tinha atingido, no ano de 2016, o montante global de 25.366 550,72 euros.
As despesas de capital ascenderam, em 2017, a 3 728 447,24 euros ; tinham sido, em 2016, de 3.254 589,59 euros.
O montante de amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo, em 2017, foi de 1 115 854,06 euros.
As despesas de capital traduziram-se, no ano de 2017, na realização de obras de recuperação de edifícios escolares, como foi o caso da conclusão do programa de substituição de coberturas em fibrocimento com a intervenção na EB Novos Trilhos, na Atalaia; na requalificação do espaço verde junto às Residências Montepio na Av. Pedro Nunes; na manutenção da rede viária no centro da cidade e nas freguesias; na obra do arranjo paisagístico do Largo da Feira em Canha; na pavimentação da Av. Luís de Camões e de arruamentos no Bairro da Bela Colónia; na recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; a recuperação da Ermida de Santo António; no reforço do dispositivo de proteção civil com aquisição de equipamentos para os bombeiros; no apoio ao movimento associativo e ao comércio local, entre outros investimentos.
Em 2017, o prazo médio de pagamento do Município do Montijo foi de três dias, o melhor do distrito de Setúbal.
No primeiro ano do presente mandato (2017/2021), fizeram-se 23 realojamentos sociais, resultantes de dois concursos públicos, nas áreas territoriais do Montijo e de Canha, com procedimentos aprovados na Câmara com os votos favoráveis do PS e da CDU e a abstenção do PSD.
Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017 revelaram, por exemplo, uma variação negativa de 8,7 por cento em 2017 face a 2016, na taxa de cobrança do Imposto Municipal de Imóveis. Em valores absolutos, foi uma redução de receita em cerca de um milhão de euros que a autarquia prescindiu a favor dos munícipes.
No ano de 2018 a execução da despesa atingiu o montante total de 26 360 504,76 euros e uma taxa de realização de 85 por cento. A realização da despesa corrente atingiu os 22 770 944,89 euros e uma taxa de 91 por cento, o que demonstrou um bom desempenho financeiro.
As despesas de capital ascenderam ,em 2018, a 3 589 559,87 euros e traduziram-se na realização de obras de reabilitação de edifícios escolares, nomeadamente na EB/JI Bairro da Liberdade e na EB Luís de Camões, entre outras; na intervenção de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho; a manutenção da rede viária no centro da cidade e nas freguesias, como foram os casos das pavimentações da Rua dos Caçadores e Rua do Porto da Hortinha, em Sarilhos Grandes, da Estrada Velha, na Atalaia, e da Estrada dos Guerreiros, em Canha; no reforço do dispositivo de proteção civil com aquisição de equipamentos para os bombeiros; no apoio ao movimento associativo e ao comércio local, entre outros investimentos.
Em matéria de empreitadas ligadas à Habitação social foram investidos em 2018 cerca de 70.000 euros ao passo que as pequenas intervenções, asseguradas através de um contrato com um prestador de serviços externos, se cifraram em cerca de 38.000 Euros em 2017 e 44.000 em 2018.
O montante de amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo foi, nas Contas de 2018, de 1 021 406,12 euros.
No ano de 2019 a Prestação de Contas de 2019 foi aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do PSD.
O orçamento para 2019 foi de 32,1 milhões de euros, montante que representou então um crescimento de 5,8 milhões face a 2018.
A execução da despesa atingiu o montante global de 32 999 177, 95 euros e uma taxa de realização de 86 por cento. A realização da despesa corrente atingiu os 26 365 198,85 euros e uma taxa de 91 por cento, o que demonstra um muito bom desempenho financeiro.
Em 2019, a despesa total realizada cresceu 6 638 673,19 euros face a 2018, sendo que
3 044 419,23 euros correspondem ao aumento de despesa de capital, que foi financiada em 5 789 129,74 euros pela receita corrente.
As despesas de capital ascenderam a 6 633 979,10 euros e traduzem-se na aquisição de terrenos e edifícios (prédio da antiga fábrica Izidoro, edifício frente aos Paços do Concelho para instalação da Loja do Cidadão, edifício da antiga Trabatijo, entre outros); na conservação dos edifícios das forças de segurança (PSP e GNR) e de outros edifícios municipais; reabilitação da EB Joaquim de Almeida; requalificação do edifício dos Paços do Concelho; conservação de estabelecimentos escolares; pavimentações diversas, nomeadamente no Bairro do Esteval, Bairro do Charqueirão, no Bairro do Saldanha, Avenida Garcia da Orta, Avenida D. João II, Rua da Agricultura (Pegões), em diversas ruas na Freguesia de Canha; recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; obras no Campo Municipal da Liberdade; início das empreitadas de construção do Jardim das Nascentes e da ciclovia Montijo-Pinhal Novo; o apoio financeiro às corporações de bombeiros do concelho e ao movimento associativo social, cultural e desportivo; entre outros investimentos.
Ainda ao nível da despesa, em 2019 aumentaram as transferências para as freguesias em 343 425,00 euros, assim como as transferências para a Área Metropolitana de Lisboa em 819 552,00 euros (devido ao financiamento do Passe Navegante e das medidas a ele associadas).
Também cresceram as transferências para o movimento associativo do concelho, em mais 77 007,74 euros.
Por último, e ainda em relação a 2019, salienta-se que o montante de amortizações dos empréstimos foi de 1 048 978,50 euros. A dividia municipal situou-se nos 3,6 milhões de euros, um valor bastante reduzido face à capacidade de endividamento que ficou em 42, 3 milhões de euros.
A despesa total realizada cresceu 6.638.673,19 euros face a 2018, sendo que 3.434.425,00 euros corresponderam ao aumento da despesa de capital – que foi financiada em 5.789.129,74 euros pela receita corrente.
Ao nível da despesa, em 2019 aumentaram as Transferências para as Freguesias em 343.425,00 euros, assim como as transferências para a AML em 819.552,00 euros devido ao financiamento do Passe Navegante e medidas a ele associadas .
As despesas de capital ascenderam a 6.633.979,10 euros com um aumento de 3.044.149,23 euros em relação a 2018.
O Município decidiu investir mais de um Milhão de euros/ano na Mobilidade em Transportes públicos rodoviários para Passageiros – entre outros aspetos, com novos Passes. No projeto global na revolução na mobilidade rodoviária na Área Metropolitana de Lisboa o Município de Montijo investirá mais de um milhão de euros por ano – o maior esforço financeiro da Área Metropolitana de Lisboa – nesta operação, prova da prioridade que damos à mobilidade dos cidadãos do nosso concelho – em que, infelizmente, não fomos acompanhados do voto favorável do PSD e do CDS, partidos que pretendem, frequentemente, erigir-se em arautos da melhoria dos transportes públicos.
O Orçamento Municipal inicial do Montijo para 2020 ( dois mil e vinte) cresceu mais de seis milhões de euros em relação a 2019.

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Na mobilização do saldo apurado de gerência de 2020, no valor de 11, 3 milhões de euros serão mobilizados 9,8 milhões para os investimentos realizados e a realizar durante o ano de 2021/2022 e seguintes: EDIFÍCIOS MUNICIPAIS – Reabilitação Edifício da Biblioteca Municipal; Piscinas Municipais, Edifício Trabatijo; Coreto da Praça da República e Coreto de Sarilhos Grandes; Edifício dos Paços do Concelho (continuação); Construção- Edifício da Loja do Cidadão; Centro de Recolha para Animais (Canil); Casa da Música Jorge Peixinho; Espaço anexo à Galeria Municipal; Manutenção Edifício da Casa do Pátio D’Água; Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida; Conservação Edifício Casa Mora e Museu Municipal do Montijo.HABITAÇÃO: Manutenção – Edifícios de habitação social; Aquisição de lotes de terreno para construção de renda acessível; Terreno da Fábrica Izidoro – Execução do projeto de habitação a rendas acessíveis programado para o terreno.ESPAÇO PÚBLICO : Parque Municipal Hidalgo Gomes de Loureiro Renovação do Parque Infantil com a instalação de equipamentos lúdicos em homenagem às flores do Montijo;Avenida dos Pescadores Calcetamento da Placa Central; Praça da Liberdade – Colinas do Oriente Instalação de uma Escultura em Homenagem à Liberdade; Parque Municipal do Montijo Instalação de uma Peça Escultórica da autoria de Fernanda Fragateiro; Praça da República Remodelação da iluminação pública; Construção de Ciclovias Junto ao Estabelecimento Prisional; Ligação à Atalaia; Ligação entre o Pocinho das Nascentes e a ciclovia do caminho de ferro; Requalificação de Ciclovias Junto ao Alegro; Avenida D. João II; Atalaia Arranjo do Largo da Feira da Atalaia; Sarilhos Grandes Construção de passeio entre a rotunda da Lançada e a Rua 1.º de maio; Instalação de Homenagem às flores na rotunda do apeadeiro; Iluminação pública de estrada e ciclovia na EN252 Troço entre a rotunda do apeadeiro de Sarilhos e o limite do concelho; Pegões Instalação de Monumento em Homenagem ao Vinho, na rotunda de Pegões; Canha Calcetamento do Largo dos Bombeiros em Canha.EDUCAÇÃO : Obras de Recuperação em Escolas do Concelho Centro Escolar do Afonsoeiro; Centro Escolar de Pegões; Arranjos Exteriores da EB da Atalaia; Construção de mais 4 salas na EB1 Bairro da Liberdade. Aluguer de contentores Aluguer de contentores metálicos com ar condicionado para substituição dos atuais pavilhões de madeira na Escola Básica D. Pedro Varela, no valor aproximado de 300.000,00€ (solução provisória até à adjudicação do projeto para construção de novas salas).

É , agora, tempo de dizermos, citando um autarca :
” A democracia política exige uma vivência entre todos que tenha sempre presente a liberdade de cada um. Direi assim, que todos somos responsáveis pela qualidade da mesma. Nas pequenas e nas grandes coisas. Em diferentes níveis, é certo e consequentemente com diferentes níveis de responsabilidade.” – fim de citação.
É essa responsabilidade – responsabilidade, sublinho – que se exige às Oposições de Direita, a Todas as Forças políticas que atuam e operam no concelho de Montijo!.

Por fim quero lembrar que :
Se nas eleições de 2013 o Partido Social Democrata tinha obtido 4.168 votos – 25,22 % dos votos, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 o PPD/PSD/CDS-PP obteve 19.44% dos votos (3. 676) e só ” meteu” um Vereador – perdendo um vereador dos dois que tinha no mandato 2013/2017.
O PS obteve, em 1 out. 2017, 45.42% dos votos (8.591) Maioria absoluta . “Meteu” 4 elementos em 7 que compõem a Câmara. O PSD/CDS-PP perdeu 492 votos de 2013 para 2017 ( em 2017 o candidato a Presidente era João Afonso).
Neste ano de 2021 haberá ( set/out ) Eleições para os orgãos das autarquias locais.
O Povo é soberano : – saberá escolher quem melhor defende a causa e o bem público !.

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