21 Junho 2021, Segunda-feira
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A pirataria que assombra a liberdade de imprensa

Os últimos anos têm sido marcados por uma profunda transformação estrutural dos meios de comunicação social. As novas tecnologias tiveram e continuam a ter um papel preponderante nessa transformação que, como tudo, teve aspectos positivos e negativos. Se, por um lado, se verificou um reforço da autonomia individual, possibilitando novas formas de participação cívica democrática, por outro lado, a  sua utilização também facilitou a difusão de conteúdos nocivos e ilegais.

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Esta transformação, aliada aos impactos do actual contexto pandémico, veio agravar a já débil situação de muitos meios, confrontados com a diminuição drástica da publicidade resultante da quase paragem da actividade económica, pelo que são evidentes as consequências para os meios e para a comunidade. A título de exemplo, segundo a Visapress, após análise aos dados da ERC relativos aos períodos homólogos 2019 -2020,  verificou-se o desaparecimento de 107 publicações em papel.

A estas dificuldades, alia-se o aumento da pirataria de publicações jornalísticas, também conhecida como pirataria de jornais e revistas, cujas partilhas facilmente ocorrem através de aplicações de conversação, como por exemplo, WhatsApp e Telegram.

O que se verifica é que de alguma forma as publicações de jornais e revistas chegam em formato PDF a grupos que existem nas referidas aplicações e são difundidas de forma gratuita mas também ilegal e sem qualquer respeito pelos direitos de autor. Tratam-se, pois, de peças jornalísticas que integram edições pagas e que de alguma forma acabam por ser transmitidas sem que seja pago o devido valor, pela assinatura online ou revista/ jornal em papel.

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Segundo dados da Visapress, as perdas que a pirataria provoca ascendem a cerca de 85 milhões de euros anuais. Criando assim entropia na criação de um modelo de negócio que sabemos ser sustentável e, consequentemente, colocando em causa a sustentabilidade de uma imprensa livre e independente, factor indispensável num Estado de Direito Democrático.

Mas pior que as perdas económicas é a perda de pluralismo. O jornalismo é uma das ferramentas essenciais para a promoção do escrutínio e do acesso a uma informação fidedigna.

Atendendo às já ameaças naturais à independência do jornalismo, não podemos permitir que outras se juntem, como as ameaças à sustentabilidade das entidades jornalísticas que, inclusivamente, em alguns casos se manifestam através da prática de condutas criminosas já puníveis na nossa lei, como é o caso do crime de usurpação.

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Acontece que, apesar desta previsão, a generalidade das pessoas não conhece ou percepciona a gravidade do seu acto, realidade que é urgente alterar para que se preserve a liberdade de imprensa, fundamental para a concretização da nossa democracia.

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