8 Maio 2021, Sábado
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Setúbal, tem que saber

As nomenclaturas unitárias territoriais, vulgarmente conhecidas por NUT, constituem espaços territoriais no quadro da União Europeia para permitirem uma informação homogénea e, a partir daí desenvolverem harmoniosamente, em função das suas características e potencialidades com participação activa dos seus cidadãos, um modelo articulado e estratégico de desenvolvimento sustentado e coesão territorial.

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As NUT III permitem identificar em termos estatísticos os dados relevantes da região, através do Instituto Nacional de Estatística.

As NUT II permitem congregar os apoios financeiros da União Europeia e nacionais, através dos programas de fundos comunitários negociados plurianualmente, em que os países têm a oportunidade de se desenvolver coesamente de modo a reforçar a própria União Europeia na evolução competitiva em termos mundiais.

Assim, uma NUT III para a Península de Setúbal é fundamental para permitir uma informação estatística que lhe permita competir de acordo com as regras acima referidas.

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A NUT II devia agregar as NUT III do mesmo nível de desenvolvimento, em termos de proximidade regional para, de modo estratégico, também permitir uma evolução coesa e sustentada.

A Península de Setúbal já foi uma NUT III no quadro da Região Plano de Lisboa e Vale do Tejo e também na Área Metropolitana de Lisboa, tendo deixado de o ser em 2013 ainda no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa.

Foi aqui que se iniciou e acelerou o processo de degradação da Península de Setúbal, ao criar apenas uma NUT III e uma NUT II para a Área Metropolitana de Lisboa.

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As autarquias da margem norte do Tejo com um desenvolvimento muito superior (PIB de 27.500,00 € per capita) às da margem sul, Península de Setúbal (PIB de 12.700,00 € per capita), quarta Região mais pobre do país, apresentam em conjunto um PIB de 23.400,00 €, acima da média europeia.

Foi esta a razão porque a Península de Setúbal empobreceu, não tendo apoios à economia privada e às empresas, aumentando gravemente o desemprego e até fazendo perder a motivação empresarial dos nossos empresários e, impedindo o investimento nacional estrangeiro.

O grande potencial económico da Península de Setúbal, que já foi a primeira zona industrial do país, tem de ser aproveitado num quadro de modernização com base em novas tecnologias, energias alternativas, potencial marítimo (está rodeado pelo Sado, Tejo e Oceano Atlântico) e beleza natural.

Não esquecer que a Baía do Sado é uma das mais belas baías do mundo!

Só assim a área metropolitana de Lisboa pode atingir uma excelência com duas sub-regiões ricas (a margem norte e a margem sul), competindo em pé de igualdade no quadro da União Europeia.

Para que isto aconteça é preciso que a Península de Setúbal seja uma NUT III, para dispor de informação estatística permanente e, uma NUT II para gerir os apoios comunitários disponíveis e até a sua quota parte do Programa de Recuperação e Resiliência (Bazuca).

Já que não aproveitámos a oportunidade de o fazer até 1 de Fevereiro de 2019 (responsabilidade do governo) façamo-lo até 1 Fevereiro 2022. A revisão das NUT é feita de três em três anos, no quadro da União Europeia.

É fundamental programar os nossos recursos humanos para evolução estatística que se espera, que o governo ainda não realizou, e que é fundamental que aconteça no interesse da Península de Setúbal, da Área Metropolitana de Lisboa e de Portugal.

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