20 Janeiro 2022, Quinta-feira
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PS e PSD unidos em Almada contra tarifa social da água

Na última reunião de Câmara de Almada, o Partido Socialista voltou a mostrar que governa a autarquia sem se deixar atrapalhar pelo que se suporia serem divergências políticas de fundo com o PSD. Pelo contrário, o alinhamento dos votos muitas vezes estende-se à simetria de argumentos como já aconteceu tantas vezes em matérias de política fiscal, política de habitação, ou combate à precariedade nos contratos e protocolos municipais.

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Desta vez o tema foi a automatização da Tarifa Social da Água, um mecanismo que funciona à semelhança da Tarifa Social da Energia só que depende das autarquias ou neste caso, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Beneficiam deste desconto na conta da água os beneficiários da sua homónima elétrica e as pessoas que têm prestações de pobreza: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; abono de família; pensão social de invalidez; pensão social de velhice, ou em carência económica.

É preciso lembrar que este direito está na lei. Ou seja, não é opção da autarquia decidir se quer ou não aplicar uma tarifa social. No entanto, ao contrário do que ocorre com a tarifa social da eletricidade, os consumidores precisam de pedir o acesso à tarifa social, estando sujeitos a um moroso e burocrático processo de verificação. Nestes concelhos, o número de beneficiários é, por isso, muitas vezes irrelevante e sempre muito menor que o dos agregados com acesso à tarifa social da eletricidade.

No caso da Amadora, por exemplo, O universo de agregados abrangidos por esta medida passará de 2 para 14 mil. Na Amadora, o consumo médio mensal por contrato de abastecimento é de cerca de 8m3/mês, o que aponta para um desconto médio de 16 euros por mês.

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Em plena crise pandémica, quando muitas famílias empobrecem por cortes salariais e desemprego, quando os idosos e as famílias com crianças ficam confinadas em casa no pico do inverno, as desigualdades disparam. Uma delas é no acesso a bens essenciais, como a água.

O Bloco tem vindo a propor à Câmara de Almada que aplique o desconto na fatura da água automaticamente a todos os que têm direito, dispensando as pessoas, que muitas vezes nem sabem que têm este direito, de se deslocarem aos SMAS. Mas a Presidente Inês de Medeiros e o Vereador Miguel Salvado, eleito pelo PSD, recorrem a todos os argumentos para o evitar e adiar a decisão que, aliás, já foi aprovada em Assembleia Municipal por proposta do Bloco de Esquerda.

A Presidente alega dificuldades “técnicas” no sistema de operacionalização da medida mas não explica quais são nem porque razão outros municípios conseguiram fazê-lo. A lentidão contrasta com a rapidez com que outras decisões são tomadas sem estudos prévios, como a estrada da Fonte da Telha, mas como se costuma dizer, isso são outros quinhentos. Em tempos argumentou ainda questões de proteção de dados que já foram completamente afastadas pela Entidade Reguladora.

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Mas são os dois argumentos finais que provam a conclusão deste artigo. Ambos, Vereador e Presidente, acham que é positivo obrigar cidadãos que têm legalmente direito à Tarifa Social a deslocarem-se aos serviços municipais para provarem que são pobres (coisa que os serviços já sabem) e pedirem um direito que é seu. Não partilho e recuso a ideia de que as pessoas com carências económicas têm de andar de mão estendida sob constante desconfiança.

Por último, Miguel Salvado trouxe à discussão o que eu julgo ser o argumento de peso: a Câmara não quer perder receita dos SMAS. Mas aí temos um problema maior: esse dinheiro não pertence aos SMAS, é dinheiro dos beneficiários da tarifa social que os SMAS estão a reter porque se recusam a aplicar um desconto automático previsto em lei às famílias mais pobres. Nesse momento da reunião afirmei, e repito por escrito, que “se o SMAS está a poupar dinheiro com a não automatização da Tarifa Social da Água, está a poupar dinheiro à custa daqueles que são mais pobres”.

A conclusão? Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.

 

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