28 Janeiro 2022, Sexta-feira
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As freguesias extintas pelo PSD e CDS

A necessidade de reposição de freguesias extintas pelo Governo do PSD e do CDS, voltou novamente a discussão.

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Da parte dos Verdes, recordo que estivemos sempre contra esse processo que esse Governo batizou de “Reforma Administrativa”, mas que na verdade não passou do “processo de extinção de freguesias”.

Aliás o processo de extinção de freguesias, foi a decisão mais contestada do Governo PSD-CDS. Uma decisão que deixou o Governo praticamente sozinho.

Um processo imposto contra tudo e contra todos. Contra a Associação Nacional de Municípios, contra a Associação Nacional de Freguesias, contra a generalidade das autarquias e contra as populações.

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Ninguém viu, como ninguém continua a ver qualquer benefício, qualquer contributo desta lei para melhorar a vida das pessoas.

Pelo contrário, como muito bem referem as populações, esta lei vem trazer impactos muito negativos para as suas vidas e constitui um fator de empobrecimento da dimensão democrática.

Como dizem as populações não prevaleceu a sensatez nem na lei, nem no Governo que a impôs.

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Manifestações, concentrações, ações de luta, abaixo-assinados, petições dirigidas à AR, tudo serviu para testemunhar a dimensão e a revolta das pessoas, com essa decisão do Governo PSD-CDS.

E o caso não era para menos. Afinal as freguesias que ao longo do tempo foram desenvolvendo o seu importante trabalho junto das pessoas, dos eleitores, dando resposta às necessidades e preocupações das populações, mas também contribuindo para o desenvolvimento do país e para a coesão nacional, estavam a ser alvo de um ataque sem precedentes.

Com graves prejuízos para a coesão nacional, para a perda de identidade local, para o agravamento das desigualdades entre os cidadãos no acesso aos equipamentos e para o empobrecimento democrático, mas também manifestando um completo desprezo pela vontade das populações e dos seus órgãos autárquicos, esse Governo, de uma assentada, procedeu á extinção de mais de um milhar de freguesias por todo o país.

Como consequência, o PSD e o CDS removeram da nossa democracia cerca de 20 mil eleitos de freguesia e com este processo acabou por se perder a proximidade, um dos pilares em que assenta a estrutura do Poder Local.

Chegados aqui, e uma vez que o Governo do PSD e do CDS, já era, é tempo de voltar a pensar nas pessoas, nas suas preocupações e nos seus problemas.

Assim sendo, importa considerar a urgência, da reposição das freguesias extintas, nas quais não tenha havido concordância por parte dos órgãos deliberativos do município com a proposta do Governo no sentido da agregação de freguesias.

Quanto às poucas freguesias agregadas, cuja agregação mereceu a concordância dos seus órgãos, ainda assim, e face á experiência que o tempo já permite avaliar, relativamente ao contributo dessa decisão para a vida das pessoas, importa também facultar, aos respetivos órgãos deliberativos a possibilidade de rever a sua posição.

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