A pandemia de COVID-19 é uma tragédia de consequências sociais, económicas e humanas ainda desconhecidas mas serviu para nos mostrar algumas das debilidades estruturais do país. Ao obrigar setores fundamentais da economia a parar, incluindo uma coisa maior que é a cultura, revelou a precariedade tantos dos vínculos laborais como dos apoios e serviços sociais que nos protegem das crises. Com a diminuição brutal do turismo revelou-se a dependência económica do nosso país em relação a esse bem exportável e os disparates que se estavam prestes a cometer, como o investimento de centenas de milhões de euros numa solução provisória para o alargamento do aeroporto da Portela.
Essa solução, chamada Portela+1 (sendo o “1” a Base Aérea nº 6 do Montijo), juntava não um mas dois erros estratégicos: continuar a apostar na expansão da capacidade da Portela, uma irresponsabilidade sem Declaração de Impacte Ambiental num aeroporto que está localizado praticamente no centro de uma cidade capital, com tudo o que significa em termos de ruído, voos noturnos e poluição. O segundo: destruir uma zona protegida, a maior zona húmida de Portugal e uma das mais importantes da Europa, para localizar um aeroporto comercial internacional junto a uma área urbanizada, ambientalmente sensível e sem possibilidade de expansão.
A cereja em cima do topo do bolo: tudo isto em uma Avaliação Ambiental Estratégica, obrigatória por lei, mas sobretudo necessária para avaliar o impacto global da expansão da capacidade aeroportuária do país propor uma solução adequada para o Novo Aeroporto de Lisboa em vez de um remendo low cost e de vistas curtas. Essa avaliação dar-nos-ia um retrato sério do impacto do novo aeroporto na emissão de gases de efeito de estufa, coisa que a Declaração de Impacte Ambiental não faz. Claro que nada disto interessava à Vinci, a dona da ANA, que apenas pensa nos seus lucros durante o tempo de concessão que resulta da privatização da gestora dos Aeroportos de Portugal.
O erro estratégico é enorme. Fernando Pinto, ex-presidente da TAP, foi um dos que recentemente reconheceu que o Montijo nunca passou de uma solução provisória: “Sem querer entrar na questão política da discussão, a chegada da crise, com quebra brutal de movimentos, retira a premência imediata da solução do problema. […] Com base nisso, muitos dos que nunca aceitaram uma solução provisória passaram a defender o retorno à decisão inicial do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete”, e acrescenta que “já existe uma declaração de impacto ambiental válida, sem maiores condicionantes e sem a problemática das aves”.
É neste ponto que temos de nos concentrar. Esta semana o Parlamento aprovou uma Avaliação Ambiental Estratégica para o aeroporto do Montijo, uma obrigação legal nunca devia ter sido ignorada. Se o Governo agora pretende cumprir essa intenção deve, em primeiro lugar, prorrogar o prazo de validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) já existente para o Novo Aeroporto de Lisboa, impedido que caduque no dia 9 de dezembro de 2020 a DIA da única localização submetida a uma Avaliação Ambiental Estratégica.
Essa DIA foi aprovada e publicada no dia 9 de dezembro de 2010 e comparou duas localizações para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL): a OTA e o Campo de Tiro de Alcochete (CTA), tendo sido identificado o CTA como a melhor opção. Face a todos os argumentos que têm sido utilizados contra a solução Portela+Montijo, e perante a ausência de medidas concretas sobre o futuro da gestão aeroportuária da região de Lisboa, o Governo não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor.
A caducidade da Declaração de Impacto Ambiental da opção Alcochete não pode ser um obstáculo administrativo usado politicamente para desvalorizar a única opção com uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Campo de Tiro de Alcochete. Não pode haver uma Avaliação Ambiental Estratégica séria que não considere esta opção.
O governo tem sido inamovível na matéria do novo aeroporto, levando à defesa de uma opção estratégica e ambientalmente errada e com graves prejuízos para a região. Não é, aliás, inédito que estes prazos sejam prorrogados. Consideramos ser essa a opção que, neste momento, mais ajuda a proteção das populações, do estuário do Tejo e do interesse nacional.
O Bloco de Esquerda já apresentou um projeto no Parlamento para prorrogar a DIA da opção Alcochete e daqui desafio todos os partidos a tomar posição sobre ele.
