Pode ainda ser cedo para perceber os eventuais contributos do atual Estado de Emergência (EE), mas depois destes meses todos, continuamos sem identificar qualquer contributo substancial do EE da última primavera, para travar a propagação do vírus.
Sabemos bem que, face à gravidade da situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas não confundamos o que não pode ser confundido, porque uma coisa são as medidas de contenção, outra bem diferente, é o EE.
De resto, a nosso ver, não é o EE que permite ao governo dar as respostas que se impõem, por isso, Os Verdes votaram contra a sua renovação.
De facto, para dotar o SNS de mais meios, de mais profissionais de saúde, de mais equipamentos ou para reforçar a capacidade de resposta dos Centros de Saúde e dos Hospitais, o Governo não precisa do EE para nada.
E o mesmo se diga relativamente ao reforço da proteção das condições de segurança nos locais de trabalho, o Governo pode e deve fazê-lo sem EE.
Criar as condições para que as pessoas possam respeitar as regras nos transportes públicos ou nas escolas não é necessário nenhum Estado de exceção. Nos transportes, as pessoas, mesmo querendo, não conseguem respeitar as regras. Ora, exigir às pessoas o impossível, é algo que nem o EE torna aceitável. Exigir, por exemplo, que nos barcos, as pessoas cumpram as regras de distanciamento, só é possível, se uma parte significativa das pessoas decidir ir a nado. Mas isso nem o EE torna aceitável.
E por fim, para que o Governo explique às pessoas as medidas que vai assumindo, também não precisa do EE.
Tivemos dois fins de semana, onde o Governo decidiu “enxotar” literalmente as pessoas todas, para as compras, durante o período da manhã.
Umas de manhã e outras à tarde? Não, vai tudo junto de manhã. Juntem-se, aglomerem-se, organizem-se, mas vai tudo de manhã.
Esta medida até pode ser importantíssima, para reduzir o risco de contágio, mas, por mais que se estique a imaginação, as pessoas não compreendem, como.
Por isso, se é fundamental que todos levem as regras a sério, é preciso explicar os motivos que as norteiam. E se o Governo está à espera que o EE explique, bem pode esperar sentado, porque com essa medida a única coisa que os portugueses ficaram a saber foi que o encerramento do comércio às 13 horas, para além de ter juntado toda a gente nas compras durante a manhã, apenas representou, mais um grande golpe sobretudo no sector da restauração.
Por fim, Os Verdes consideram absolutamente escandaloso e imoral que a Pandemia possa servir para engordar os lucros dos Grupos Privados da Saúde. E, portanto, pelo menos neste período excecional, o Governo deve procurar formas de, excecionalmente, fazer regressar ao Estado, os lucros que os grupos privados da saúde obtiverem com esta Pandemia, nem que para isso seja necessário nacionalizar os “lucros pandémicos”.
Seria, aliás, absolutamente inadmissível, para não dizer mórbido, que esta pandemia pudesse representar uma oportunidade de negócio para o sector privado da saúde.
