30 Novembro 2022, Quarta-feira
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O Salário Mínimo Nacional

Bem sabemos que existem forças policias para quem nunca é oportuno proceder ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Se não é por isto, é por aquilo, mas nunca é o tempo para proceder ao seu aumento. Mas também sabemos que o nosso País não pode continuar a apostar numa política de baixos salários, não só porque isso representa uma forte injustiça para milhares e milhares de famílias, como também porque os baixos salários em nada contribuem para a dinamização da nossa economia, bem pelo contrário.

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Por isso, torna-se, a nosso ver, absolutamente imperioso proceder à valorização salarial, porque é uma forma de garantir mais justiça na distribuição da riqueza produzida e, ao mesmo tempo, promover o aumento do poder de compra e a melhoria das condições de vida das pessoas que trabalham e das suas famílias.

Para além disso, a valorização dos salários em geral e em particular do SMN, traduzir-se-á também num contributo para a recuperação e a dinamização da economia e da procura interna e, por consequência, para a produção nacional e a criação de emprego, como, de resto, ficou visível durante a anterior Legislatura.

Uma Legislatura que veio repor, ainda que pouco, o poder de compra das famílias, mas que foi o suficiente para se perceber a importância da reposição do poder de compra, na dinamização do mercado interno e com reflexos muito positivos na nossa economia.

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Sucede que o SMN, apesar do aumento que conheceu nos últimos anos, continua muito baixo. E continua muito baixo, a todos os níveis e de todos os ângulos de análise.

É baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia, é baixo quando fazemos uma leitura sobre as desigualdades salariais e sociais no nosso País, e é baixíssimo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Basta, de resto, constatar que o salário mínimo, vale hoje menos do que valia em 1974 e, em termos reais, vale atualmente menos 10% do que valia há cerca de 40 anos.

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E mesmo com os acrescentos que conheceu nos últimos anos, a realidade mostra, e de forma muita clara, que atualmente, uma parte considerável dos portugueses, apesar de estar empregada, vive em situação de pobreza.

Quer isto dizer que ter emprego não é, por si, condição para sair da pobreza, uma vez que o valor do SMN é ainda demasiado baixo para assegurar as necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias.

Recorde-se ainda que o SMN chegou mesmo a estar congelado entre 2011 e 2014, altura em que o governo PSD/CDS procedeu a um pequeno aumento, manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades mais básicas dos cidadãos, principalmente tendo em conta todo o cenário de ataques e ofensivas promovido por esse mesmo governo, no que diz respeito aos rendimentos e direitos sociais e laborais.

Torna-se de facto, imperioso proceder a um aumento do SMN que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza. Porque é disso que se trata, tirar as pessoas da pobreza.

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