2 Fevereiro 2023, Quinta-feira
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Sobre o controlo da população de animais

A matéria da protecção animal não é linear e o surgimento da necessidade de salvaguardar a vida e o bem-estar dos animais de companhia tem a sua génese sobretudo em como tornámos a sua existência tão dependente da nossa, sendo que, de uma forma ou de outra, fomos contribuindo para a sua sobrepopulação e para a degradação da qualidade de vida dos animais errantes. Que lugar poderão ter os animais sem lar num cenário urbano? Responsáveis por esta realidade, temos de lidar com ela, de forma ética e humana, nunca regressando a políticas reconhecidamente cruéis e ineficazes, como é o caso do abate. Pessoalmente, creio que a melhor solução por ora é a esterilização, muito embora o controlo da população de animais pareça exigir um conjunto de respostas que o Estado não tem conseguido dar, obrigando associações e privados a um esforço sobre-humano para tentar cumprir um papel que não é o seu. E tantas vezes num trabalho inglório que ao invés do reconhecimento ainda acolhe a oposição das entidades competentes.

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A Direcção Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV) é diligente em certas matérias mas, de facto, no caso dos animais de companhia, tem deixado muito a desejar. Desde logo, parece não saber ao certo quantos centros de recolha oficial (CROs) existem. Na sua página da internet, indica um número mas no relatório sobre o levantamento dos CROs e diagnóstico de necessidades refere outro, e bem superior ao que consta na sua lista oficial, actualizada em Julho passado.

De qualquer forma, de acordo com esta entidade, dos 308 municípios nacionais, só em 169 (55%) existem CROs licenciados, seja CRO próprio ou associado num canil intermunicipal ou através de protocolos para a utilização de centro pertencente a outro município. Por aqui, podemos concluir que grande parte do nosso país continua sem resposta a este nível, apesar dos apoios do Governo.

Falando especificamente de esterilizações, em 2019, foram distribuídos 497.015 euros dos 500 mil alocados para esse fim. No entanto, 115 concelhos não fizeram nenhuma intervenção, sendo que no nosso distrito existem quatro nesta situação: Alcácer do Sal, Moita, Montijo e Sines – o Barreiro surge no relatório com a indicação “sem informação”. Curiosamente, Alcácer do Sal e o centro intermunicipal do Barreiro e Moita encontram-se na lista das câmaras e canis que usaram os apoios às esterilizações, com 815 € e 1.935 €, respectivamente, mas supostamente não realizaram nenhuma! Assim sendo, que fim teve o apoio recebido? E também preocupante, é que em todos os 4 casos, foram animais recolhidos, foram animais adoptados e nenhum esterilizado… Muitos outros concelhos, do distrito e não só, apresentaram também número de adopções superiores às esterilizações. Assim sendo, terão sido os animais entregues sem esterilização, indo contra uma obrigatoriedade que se encontra na lei?

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Como em tantas outras matérias, há aqui várias omissões e incongruências, além de uma manifesta falta de articulação entre as diversas entidades responsáveis. Pergunto-me o que estará na base desta situação: falta de vontade política em cumprir a lei ou pura incompetência?

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