20 Agosto 2022, Sábado
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Eleições autárquicas no distrito de Setúbal

O quê? Maiorias absolutas? Ou abstenções absolutas?

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Caro leitor, apesar da curta subida da votação em relação a 2013 (nacional +2,37%; distrital +3,88%), o distrito de Setúbal é, de novo, a lanterna vermelha. Como um mal nunca vem só, acompanha as mais altas taxas de IMI do país que tem tido desde sempre.
E houve 6 distritos com votação acima de 60%, outros 11 acima de 50% e 2 acima de 47%: o de Setúbal ficou em 45,55% (https://www.autarquicas2017.mai.gov.pt/).
Dos nossos concelhos, só Grândola ficou acima de 60%. Houve 4 com mais de 50%. Dos 8 acima de 40%, a Moita foi o carro vassoura (42,76%).
É estranho que os distritos do interior (menos cosmopolitas e populosos, mais rurais, pobres e envelhecidos, de população dispersa) tenham as mais altas votações: a excepção é o de Braga, nos 6 acima de 60%. Abaixo de 50% só Lisboa (48,67%), Faro (47,44%) e Setúbal (45,55%). O distrito «vermelho», «progressista», «politizado», sempre ganhou na abstenção: um enigma.
Porquê o alheamento em relação ao poder político mais próximo? Noutro artigo referi 3 razões, que hoje retomo (1, 2, 3), deixando 3 mais (4, 5, 6).


1 – Devido à estratégia dos políticos nacionais, que, ao misturarem a política nacional com a local, confundem e desmotivam os eleitores (pelo clima de luta política estéril): e desvalorizam a política local.
Fala-se do Orçamento do Estado, do desemprego (as câmaras pouco emprego geram, só poderão facilitar a sua criação. Mas a burocracia asfixiante torna a vida dos empregadores num inferno e dificulta essa criação. Os empregos municipais para correligionários, familiares e amigos gastam, às vezes, 50% do orçamento, com os outros gastos fixos pouco resta para obras e manutenção do espaço público ─ estradas, ruas e passeios, jardins, edifícios municipais ─ e para as necessidades essenciais ─ higiene, saneamento, água etc. A Educação é um caso à parte, há a delegação de competências e o respectivo «envelope financeiro». Volto à burocracia autárquica: sabemos a mossa que também faz nos orçamentos familiares, rapados sem piedade por taxas e impostos municipais para a alimentar. Quanto ao emprego de correligionários familiares e amigos, não invento, basta dar atenção às notícias dos almoços de líderes partidários com funcionários municipais nas campanhas eleitorais, às centenas, às vezes metade dos funcionários das câmaras). Fala-se ainda do Défice, da Dívida e de acontecimentos politico-mediáticos na moda, em vez disto:
a) Da reforma do mapa autárquico, não compulsiva nem traçada a régua e esquadro pelo Governo, mas através de incentivos que dêem ganhos de escala e eliminem redundâncias, o que todos beneficia. Como fez António Costa em Lisboa na reforma (voluntária) das juntas de freguesia (acordada com o PSD na Assembleia Municipal, onde ele estava em minoria): passaram de 52 para 24, um exemplo a seguir. A última reforma autárquica é do século XIX, de Rodrigues Sampaio, extinguiu 498 concelhos medievais e deixou apenas 295: mas hoje já há 308.
b) Da agilização e desburocratização dos serviços, eficiência da gestão, projectos de desenvolvimento local e regional que melhorem a vida das pessoas. Assisti a muitos debates autárquicos, distritais e nacionais, não se falou de tal.
c) Da descentralização de poderes e novas competências para as autarquias. Pouco se falou desta proposta do Governo, quando, como referiu Ricardo Costa num editorial do jornal Expresso, «… o futuro do Estado é cada vez mais das cidades e concelhos. Que os eleitores se desliguem um pouco do destino nacional até é compreensível, apesar de perigoso e grave. Que se afastem das decisões (…) do seu dia-a-dia é (…) contraditório, numa altura em que a tecnologia abunda e o escrutínio pode ser permanente. (…) muitas das grandes questões do futuro (…) vão ser definidas em concelhos e cidades».
Em 41 anos de poder autárquico democrático, nas campanhas eleitorais ataca-se o Governo em funções e desvaloriza-se a política autárquica, o que tem provocado uma crescente abstenção (1976: 35,34% ─ 2017: 55,04%).
2 – O alheamento dos munícipes deve-se também à acção de muitos autarcas, que tantas vezes defraudam as suas espectativas. E descredibilizam-se devido à ineficácia dos serviços que dirigem, desorganizados, anacrónicos, sobredimensionados (com funcionários a atrapalhar-se uns aos outros e a atrapalhar-nos a vida, enquanto faltam em serviços essenciais: vigilantes nas escolas ou nas equipas de limpeza e reparação das estradas, ruas e passeios). Quem não esperou meses por resposta a um requerimento? Não viu o desleixo, a demora e os gastos para se fazer uma pequena melhoria na via pública? Não se perdeu na burocracia kafkiana das normas e regulamentos que nos moem o juízo?
Noutro artigo referi 3 casos em que a burocracia virou burrocracia: a) Ofereci à Câmara 150 m2 de pedra de calçada que substitui, incluindo o transporte. Esperei um mês, contactei outra Câmara vizinha que aceitou a oferta no dia seguinte; b) Pedi licença para ocupar o espaço público com os materiais da obra, exigiram- -me coisas mirabolantes; c) Luto, ingloriamente, há anos (enviando e-mails à Câmara) contra o desperdício na iluminação pública. As luzes acendem e apagam-se ainda com demasiada luminosidade, às vezes com Sol: há uma hora de desperdício por dia.
3 – Mas o alheamento dos munícipes é, em parte, culpa sua. Devido à fraca cultura política e cívica de demasiados cidadãos, que não respeitam o que é público: acham que não lhes pertence. É ver o que se despeja no espaço público (nem o orçamento anual das câmaras daria para limpar); como se estaciona nos passeios (às vezes há lugar a 10 ou 20 metros); como se põe o lixo nos contentores; como se destrói o mobiliário urbano, os semáforos, os espelhos parabólicos. Quem não respeita o que é público, como participará na sua gestão, votando?
As 3 novas razões do alheamento dos munícipes:
4 – Em pleno século XXI, temos um processo eleitoral do século XX: com 43 anos. Já na era digital, nem estamos no analógico, estamos ainda no papel e lápis. E só se vota ao Domingo, das 08:00 às 19:00. Os anglo-saxónicos fazem-no como acto normal, na semana, na ida ou vinda do trabalho ou na hora de almoço, das 07:00 às 23:00. E fazem campanha até à hora das eleições e à boca das urnas. A nós tratam-nos como imbecis que precisam de um dia de reflexão. Será para nos despoluirmos da campanha eleitoral e optarmos por não votar?
5 – Sentimo-nos impotentes para influenciar as decisões autárquicas, por mais Orçamentos Participados encenados que haja. Para quê participar se isso não conta?
6 – Vivemos na sociedade do espectáculo, do efémero, do entretenimento permanente e da anestesia social e interventiva. Entrámos noutro paradigma mental, mas mantemos as formas de organização e participação de tempos idos.
Estas 6 razões contribuem para a alta abstenção que fragiliza politicamente os autarcas eleitos, em especial nas 8 câmaras do distrito com votação inferior a 50%. Ser-se eleito com percentagens irrisórias do Colégio Eleitoral (15,81%, Seixal; 17,54, Moita; 17,69%, Palmela) ou ser-se derrotado após 41 anos no poder (Almada, 13,63%) não abona o trabalho realizado até aí. E fragiliza cada vez mais a Democracia ─ em especial a autárquica ─ o que é triste.
Diz-se que a História nunca se repete: são diferentes tempos, espaços, protagonistas e factos. Mas, por vezes, há situações político-sociais muito semelhantes. A 1.ª República caiu, em parte, devido à cegueira, ao sectarismo ideológico, à insensatez dos dirigentes políticos, que degradaram a Democracia. Hoje os tempos são outros, mas a tendência para a fragmentação e o fechamento dos Estados torna o contexto parecido.
Cabe aos cidadãos verem que a abstenção nunca é a solução. Nós (e o nosso papel nas eleições) somos como as pedras da calçada: falta uma e não nos damos conta (às vezes pode provocar uma queda grave); por um voto também se pode perder a eleição ou a maioria. Mas uma calçada sem metade das pedras fica intransitável e uma Democracia com 50% de abstenção fica perigosamente frágil.

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