8 Agosto 2022, Segunda-feira
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Autarquias: a irracionalidade da burocracia

Caro leitor, já me referi várias vezes à irracionalidade da burocracia e consequências bastante negativas para o país (e instituições) e para os cidadãos (e munícipes).

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Uma tragédia com custos económicos e sociais incomensuráveis e tão entranhada no tecido sociopolítico e administrativo, desde o Estado central à mais pequena autarquia ou instituição, que se tornou tão natural como respirar; daí a passividade, o encolher de ombros com que demasiadas pessoas se resignam à sua inevitabilidade (é um Deus ex machina ao contrário, que não resolve mas atrapalha).
O pior nem é não ter paternidade, ser fruto do acaso ou da nossa passividade, o pior é ter defensores que, por todo o lado, fazem dela um instrumento ou, pelo menos, uma «conveniência» anacrónica no tempo que vivemos (mas desejável para os próprios e suas tribos: quantos empregos desnecessários cria e mantém?), pois não perceberam que estamos noutro tempo, com novas exigências e desafios.
O problema principal também não é só a oposição (e luta) entre a mentalidade digital de hoje (criada pelas novas tecnologias de informação) e a mentalidade analógica de ontem (ou, mais atrás, a mentalidade arqueológica dos mangas-de-alpaca das normas e regulamentos escritos nas velhas máquinas de escrever Messa ou à mão) que perdura: o problema é a inevitabilidade em aceitar tal aberração.
As minhas intervenções têm duas características: são críticas mas racionais para não ser injusto ou não ter fundamento. Critico o que está mal e elogio o que está bem; evito os casos pessoais, nada me move contra ninguém (não tenho problemas pendentes, e, como independente de grupos ou partidos, não obedeço a tácticas do momento. Prefiro pensar mal por mim do que bem pela cabeça dos outros). Mas terei de falar dos pormenores de um caso pessoal, para que a crítica à irracionalidade burocrática não pareça um ataque gratuito aos autarcas ou uma invenção.
Vivo numa modesta moradia nos subúrbios de Palmela e substituí o pavimento do logradouro, cerca de 150 m2 de calçada portuguesa. A minha costela ambientalista fez-me oferecer a pedra à autarquia para uso no revestimento dos passeios.
1.ª Parte da (quase) saga: como sou persona non grata (prefere-se sempre o elogio imerecido à crítica justa), fiz a oferta (da pedra e do transporte da mesma por minha conta) a 29/5, mas em nome de um familiar para evitar uma decisão contaminada. Pediram-me o número do telefone a 5/6. Respondi no dia, dei um fixo e um móvel, aguardei até 16/6. O telefone não tocou, inquiri de novo do interesse na doação. Justificaram a 19/6 a inépcia com um problema na caixa de correio. Repeti nesse dia o e-mail de 16/6 e só a 3/7 telefonaram. Tarde demais, pois a 19/6, perante a inépcia e a dificuldade de o empreiteiro esperar, enviara o e-mail inicial, de 29/5, à Câmara de Setúbal, que, um dia depois, a 20/6, me agradeceu a oferta e indicou onde poderia depositar a pedra.
2.ª Parte da (quase) saga: como obra que não exige licença, não altera a estrutura da casa, a área, ou afecta vizinhos, à Câmara apenas se pede licença de uso do espaço público (o passeio) para os materiais (areia, gravilha e cimento). Exigiram-me: Certidão de Teor (Conservatória, 20€); Planta na escala 1/5000 (Câmara, 2,70€); Formulário (Câmara, um inquérito completo e complexo que serve para todo o tipo de obras); Esperar um mês pelo deferimento; Um custo entre algumas dezenas de euros e duas centenas. Moral da história: quem é cumpridor ou receia coimas, vê-se e deseja-se para pôr os materiais no espaço da obra; outros ocupam o espaço público abusivamente, pois a irracionalidade da burocracia a isso convida.
Pergunto: três fotocópias, do recibo da água (prova o uso da casa); liquidação do IRS (prova a morada fiscal); pagamento do IMI (prova a posse do prédio) não chegam para a burocracia?
Nenhum Simplex resultará sem extirpar o Complex que habita demasiadas pessoas. Quem não ouviu um responsável político (ou administrativo), local ou nacional, lamentar a burocracia mas aceitá-la como inevitável?
Caro leitor, pense num adjectivo com oito letras começado por um e. É isso a burocracia que nos consome a paciência e os recursos.

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