18 Agosto 2022, Quinta-feira
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Ainda o aeroporto – duas questões a considerar

O assunto que tem dominado o quotidiano montijense é sem sombra de dúvida a possível utilização da Base Aérea n.º 6 (BA6) como aeroporto complementar ao Humberto Delgado, para receber os voos low cost. E parece que é uma temática que nos irá acompanhar pelos próximos tempos. O Governo faz caixinha da decisão que vai sendo constantemente adiada; sempre para as próximas semanas. Por outro lado, a Câmara Municipal também não abre o jogo, mas sempre vai dizendo que esta possibilidade implica as necessárias contrapartidas e acarreta a construção de infraestruturas e acessibilidades.

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Esta é uma discussão que acentua clivagens na opinião pública. As convicções quanto à BA6 dividem-se claramente. Já no passado escrevi sobre o tema nestas páginas (23 de Setembro de 2016), defendendo a construção de um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (freguesia de Canha), em detrimento da solução vulgarmente apelidada de Portela+1. Na altura expliquei as razões (resumidamente) que fundamentam a minha opinião. Hoje gostava de me centrar em duas questões que penso serem transversais a toda a comunidade local.

Quando alguém se diz favorável à BA6 receber voos civis, a primeira coisa que me assola o pensamento é a questão do impacto ambiental. Estamos a falar de uma zona que devia estar incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN). Digo devia, pois fruto de um PDM em constante revisão, a Câmara terá remetido a informação referente à delimitação da REN para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em Maio do ano passado, segundo informa o site oficial do município. Até ao momento parece que ainda não houve resposta da CCDRLVT e não sabemos ao certo qual a delimitação municipal da REN proposta. Poderão argumentar que já se encontra à beira rio uma estrutura aeroportuária. Certo. Só que as exigências de uma operação de aviação civil, com alguns períodos do dia a receber voos em catadupa, são muito mais elevadas do que uma operação militar (em tempo de paz). A pressão sobre a zona do estuário pode ser incomportável. E aflige-me ver pessoas a defenderem a opção BA6 sem ser conhecido o obrigatório Estudo de Impacto Ambiental. O desenvolvimento não pode ser feito a qualquer custo e deve sempre ser sustentável. A bem das gerações futuras.

Já a segunda questão é por ventura mais fácil de entender. Tomando em consideração os estudos que se vão conhecendo sobre a longevidade da alternativa Portela + BA6, os mesmos indicam um horizonte de mais ou menos 30 anos. Ou seja esta solução é viável até 2050. Isto porque se espera que continue a aumentar o número de passageiros, o que colide com a limitação territorial inerente a estes dois espaços. Como tal, nessa altura terá sempre de ser construído um NAL de raiz, que permita absorver o aumento de tráfego aéreo. Ora parece-me um erro estratégico e económico apostar numa solução limitada no tempo e no espaço, o que a tornará, a médio prazo, mais dispendiosa. Para aqueles que afirmam que Portugal não comporta tamanho investimento na construção de um aeroporto de raiz refira-se que o mesmo pode sempre iniciar a sua actividade numa lógica complementar. Isto é, numa fase inicial será apenas construída a pista principal, terminal de apoio e acessibilidades básicas. Ao longo dos tempos iria sendo cimentada a tal “cidade aeroportuária”, que aos poucos substituiria o aeroporto Humberto Delgado. Existem fundos europeus a que poderemos certamente recorrer e que ajudarão nesta matéria. E uma entidade privada – a Vinci Airoports –, que tomou conta da ANA – Aeroportos de Portugal e está obrigada contratualmente a participar numa solução para o aeroporto de Lisboa. Haja visão estratégia e vontade política de levar este assunto de interesse nacional a um bom destino.

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Miguel Dias
Licenciado em Geografia
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