Para os cidadãos menos atentos, poderá ter passado despercebido o facto de neste ano de 2016 não ter havido distribuição alimentar aos mais carenciados.
Perguntarão, talvez, estes cidadãos menos atentos: o que é isto da distribuição alimentar aos mais carenciados? A distribuição alimentar aos mais carenciados tem vindo a ser realizada desde há 30 anos, através do Programa Comunitário de Apoio Alimentar a Carenciados – PCAAC.
Este Programa Europeu tem vindo a dar alimentos a quem deles mais necessita, quando as famílias não conseguem suprir as necessidades alimentares do seu agregado pelas mais variadas razões. É um Programa que numa só distribuição anual, ou em duas vezes no ano, possibilita a muitas famílias portuguesas conseguirem colocar comida na mesa, através dos mediadores que são as instituições de solidariedade social, as quais se constituem como fontes de aprovisionamento de alimentos para distribuição posterior.
No âmbito dos novos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, a Comissão Europeia apresentou em 2014, um novo Fundo – Fundo Europeu de Apoio a Carenciados – FEAC, o qual, substituindo o anterior Programa, pretende reforçar a coesão social na União Europeia. Este novo instrumento financeiro tem como objetivo específico atenuar as piores formas de pobreza, auxiliando na prestação de assistência não-financeira às pessoas mais necessitadas. Deste modo, visa contribuir para a redução do número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social que se quer que seja de menos 20 milhões, conforme meta fixada na Estratégia Europa 2020, fornecendo apoio não financeiro, mas em géneros alimentícios.
Temos plena consciência de que a crise económica e financeira dos últimos anos tornou mais pungentes situações de pobreza extrema e de exclusão social. Temos plena consciência de que as condições, por vezes muito adversas, que todos tivemos de enfrentar nestes últimos anos, trouxeram dificuldades nas condições de vida e até de sobrevivência para muitos setores e grupos sociais, sofrendo de privação material, como seja a alimentação. E é porque temos consciência do apoio que estas famílias não tiveram em 2016 e porque não sabemos quando e se o terão em 2017, que a presidente do CDS-PP questionou o Primeiro Ministro no dia 7 de dezembro, no debate quinzenal na Assembleia da República. À pergunta sobre o que se está a passar para não haver distribuição alimentar, António Costa não respondeu. O silêncio, a inexistência de resposta, é revelador de que António Costa ou ignora esta situação e não sabe o que dizer, ou considera-a de somenos importância.
Mas falar de distribuição alimentar aos mais carenciados não é, não pode ser, uma questão menor. Lembremo-nos que nos anos de transição entre os dois quadros comunitários (2014-2015) o anterior governo conseguiu orçamentar aproximadamente 10 milhões de euros anualmente e assim apoiar cerca de 400 mil beneficiários. A não execução de qualquer verba em 2016 tem vindo a ser explicada pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social pela ausência de sistema informático e por ajustes na regulamentação.
Com efeito, não há notícia de que a regulamentação deste apoio esteja concluída em Portugal, mas a pergunta é legítima: o que está a impossibilitar a implementação da mesma? Não houve ainda tempo para pensar, repensar, voltar a pensar e escrever, e aprovar o articulado de um regulamento? O que está a atrasar o processo? Cálculos? Fórmulas? Definições de conceitos? Questões jurídicas? Vamos criar um regulamento tão emaranhado que as instituições, muitas vezes constituídas por voluntários e pessoas abnegadas, terão dificuldade em entender os objetivos e critérios do mesmo?
Com isto não se entenda que não concordamos que os critérios de atribuição têm de ser os mais corretos e transparentes possível. Concordamos que se defina com clareza o que se entende por carência, tendo em vista a não duplicação de apoios, para assim, se poder ajudar mais pessoas, mas privar muitos dos que mais necessitam de apoio alimentar justifica-se face a ajustes e falta de sistema informático? As máquinas e os regulamentos estão antes dos seres humanos? Não haveria um mecanismo alternativo, temporário, que possibilitasse este tipo de distribuição?
O que nos inquieta nestas interrogações é percebermos que estamos no final do ano e que não houve distribuição alimentar em 2016 e que não se vislumbre data para a mesma. E a pergunta impõe-se! Onde estão as vozes que a propósito de muitos assuntos reivindicaram, no passado, junto do Governo, mais apoios sociais, aumento da comparticipação estatal nos acordos de cooperação, que colaboraram na implementação de uma rede de cantinas sociais. Onde está o papel da Rede Social, que tem na sua composição não só as autarquias, mas as instituições de solidariedade social e muitas outras entidades públicas? E as vozes nacionais da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação das Instituições de Solidariedade Social, a União das Mutualidade, também não se fazem ouvir porquê? A Cáritas continua a afirmar que há pobreza em Portugal, mas onde estão todos na pergunta ao Governo: não há distribuição alimentar em 2016, e agora?
Confunde-nos, e preocupa-nos muito, com efeito, este silêncio. Portugal criou em 1997, o Programa Rede Social, um instrumento de trabalho conjunto, único na Europa. Esta Rede Social é composta por três estruturas – Plataformas Supraconcelhias, Conselhos Locais de Ação Social e Comissões Sociais de Freguesia, com um objetivo muito claro. O de assumir uma postura ativa de ir ao encontro das diferentes entidades que atuam no domínio social, suscitando a sua participação. E é esta falta de proatividade e de participação solidária e cidadã que questionamos, pois, uma das principais missões destas estruturas é articularem entre si e o Governo a respetiva atuação, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social, devendo atribuir prioridade na sua ação às pessoas e grupos sociais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.
Questionar sobre a não distribuição alimentar este ano não é uma prioridade? Dar apoio às centenas de milhar de pessoas que em anos transatos o têm recebido não é uma prioridade? Esta é uma preocupação que a todos, sem exceção se deve colocar, em todo o território nacional.
Mas falemos agora de Setúbal. Nos últimos anos, a distribuição alimentar, ao abrigo deste Programa ajudou no distrito de Setúbal, em média anual, 48 mil beneficiários, tornando a vida de muitas famílias, de muitos idosos, de muitas crianças, um pouco melhor. Mas perante o silêncio que também testemunho no distrito sobre esta matéria, volto a interrogar-me: há consciência coletiva desta realidade? Onde está a presidência dos Conselhos Locais de Ação Social e das Comissões Sociais de Freguesias? Os autarcas ignoram esta questão? As instituições ignoram que este ano não vão poder ajudar as famílias? Tanto quanto sei, há algumas que já admitiram ter de cortar este apoio. Mas ninguém diz nada? Não há protestos, por uma família ficar privada de uma necessidade básica do ser humano, seja um adulto, um idoso, uma criança? Não se faz chegar a preocupação desta falta de distribuição alimentar à estrutura que de forma mais célere pode interrogar o Governo, a Plataforma Supraconcelhia? Onde estão os atores e os agentes da intervenção social no distrito de Setúbal perante esta situação?
É porque o CDS-PP, partido humanista, se preocupa com as pessoas, é porque o CDS-PP sabe bem as dificuldades impostas às pessoas durante 4 anos, devido a uma gestão socialista desastrosa, que quase nos levou à bancarrota, é porque o CDS-PP sabe das privações materiais que os excluídos dos mais excluídos sofreram e ainda continuam a sofrer que gostaríamos de perceber qual lógica e a razão deste silêncio, diríamos ensurdecedor, perante tão grave panorama. Não nos podemos esquecer que o distrito de Setúbal tem um número elevado de agregados familiares beneficiários de RSI. Não nos podemos esquecer dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos, e dos ainda muitos inscritos nos Centros de Empregos. E a acrescer a estes números, não nos podemos esquecer, nunca nos devemos esquecer, dos que não estão nas estatísticas, nos muitos homens e mulheres que, por vergonha, por embaraço social, ou até por dificuldade de comunicação não são revelados. Mas as entidades e as instituições têm obrigação de zelar pelos concidadãos e dar resposta à nossa pergunta inicial: estamos em dezembro, não há distribuição alimentar, e agora?
