Presidente do Conselho de Administração da Medway, Carlos Vasconcelos, pediu uma “discriminação positiva”
As empresas de transporte ferroviário de mercadorias Medway e Takargo alertaram hoje que a aplicação de portagens aos comboios no porto de Sines é incoerente com os objectivos de Portugal para a redução das emissões de carbono.
“É uma política contrária a todos os objectivos que queremos de promoção do transporte ferroviário, de descarbonização, portanto, aquilo que penso que são os objectivos de Portugal para a redução das emissões de carbono e a promoção do comboio”, afirmou o director-geral da Takargo, Álvaro Fonseca, numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Na audição, no seguimento de um requerimento do PSD sobre o tema, Álvaro Fonseca apontou que Portugal “não decide investir milhões de euros na infra-estrutura ferroviária porque gosta de comboios, é porque reconhece que há benefícios associados a esse investimento”.
“Esses benefícios têm muito a ver, por um lado, com a eficiência em termos de emissões de gases com efeito estufa, portanto, a descarbonização, uma forma de acelerar a descarbonização é, inquestionavelmente, a promoção da intermodalidade e a migração modal para o comboio”, acrescentou, defendendo as vantagens em “questões associadas à sinistralidade e ao congestionamento”.
Numa outra audição na mesma comissão, sobre o mesmo tema, o presidente do Conselho de Administração da Medway, Carlos Vasconcelos, pediu uma “discriminação positiva”.
“Se o objectivo do País, na linha da política europeia, é transferir carga da rodovia para a ferrovia, a haver discriminação, a discriminação devia ser positiva a favor da ferrovia para bem de todos nós e dos nossos filhos e netos”, defendeu Carlos Vasconcelos.
A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve implementou no início do ano uma taxa de 158 euros por comboio.
A medida levou a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a suspender, em Maio, a aplicação da tarifa, que, apesar de legítima, “não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, resultando que a mesma não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação directa entre a utilização e os custos associados”.
A decisão da AMT instruiu a APS a suspender a aplicação da tarifa “pelo prazo máximo de 90 dias” e reiniciar o processo para a aprovação com “todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro – e prosseguimento de procedimento de consulta pública”.
De acordo com Álvaro Fonseca, a Takargo efectuou o pagamento das taxas referentes a Janeiro e Fevereiro, tendo devolvido as facturas e reclamado “precisamente porque a situação não estava clarificada”.
“Penso que depois de ter saído parecer da AMT nunca mais nos foram enviados nenhuns custos relativamente a isto”, acrescentou o responsável da empresa sediada em Alverca do Ribatejo.
Álvaro Fonseca e Carlos Vasconcelos temem que a taxa se generalize a outros portos ou que penalize o porto de Sines face ao mercado rodoviário, além de considerarem que retira competitividade ao comboio, que, apontam, já é penalizado pela taxa de uso.
Carlos Vasconcelos comparou as tendências divergentes entre as portagens de auto-estradas e as taxas de uso da ferrovia: “A taxa de uso da ferrovia para o ano vai aumentar 24%, enquanto as portagens das auto-estradas vão baixar 30%”.
De igual forma, apontou que a taxa de uso passará a ser “10 vezes mais” que a aplicada em Espanha.
O responsável da Medway admitiu que “faz todo o sentido diminuir os custos [das portagens] o mais possível” no interior, de forma a promover a coesão e evitar que o país se concentre no litoral, mas pediu a mesma postura para a ferrovia.
“Um comboio que vá daqui para a Covilhã, por exemplo, paga a taxa de uso, mas um camião que vá para a Covilhã tem benefícios nas portagens. Nós pagamos a taxa de uso na totalidade, portanto, o que nós entendemos é que, no mínimo, a política da taxa de uso ferroviária deveria acompanhar a política das portagens e das taxas rodoviárias, porque os camiões que circulam nas estradas não pagam a manutenção das estradas”, defendeu Carlos Vasconcelos.
