Câmara questionou APA Alentejo e CCDRA no final do ano passado sobre a empresa que produz combustíveis. Deputados socialistas entraram em campo e pedem esclarecimentos ao Governo

Desde meados de Setembro do ano passado que os habitantes da cidade de Sines têm vindo a queixar-se de intensos odores provocados pela laboração da ECOSLOPS, empresa que produz combustível naval a partir de resíduos petrolíferos dos navios de carga e que é responsável pela recolha de óleos residuais na infra-estrutura portuária local.

Constituída em 2009, a ECOSLOPS Portugal – uma participada do grupo francês com a mesma designação –, tem o exclusivo de recolha de óleos residuais no Porto de Sines, fruto de uma subconcessão efectuada em Agosto de 2012 com a Companhia Logística de Terminais Marítimos, do grupo Galp Energia, por 15 anos. Instalou-se, então em Sines, para desenvolver um projecto orçado em 18 milhões de euros, comparticipado em cerca de 55% por fundos comunitários e também pelo Estado português.

A empresa, porém, só viria a obter a licença ambiental em 2014 e a iniciar laboração em Julho de 2016, contrariamente à data inicialmente prevista – Outubro de 2013.

Segundo a deputada à assembleia da República Eurídice Pereira (PS), que integra a Comissão Parlamentar de Ambiente, “em meados de Setembro de 2016 surgiram as primeiras queixas de incomodidade provocadas por fortes odores a hidrocarbonetos sentidos nas proximidades da unidade, nos bairros residenciais junto ao perímetro da unidade fabril e, bem assim, em toda a cidade, com grande frequência”.

Câmara de mãos e pés atados

A Câmara Municipal de Sines, apesar de não dispor de poderes de fiscalização, iniciou, no entanto, diligências no sentido de obter esclarecimentos da parte das entidades competentes, tendo em vista a defesa e salvaguarda dos interesses da população. Antes, em Outubro de 2014, já a autarquia havia alertado para uma essa eventualidade, no âmbito do pedido de licença ambiental. Demorou apenas um mês, até a autarquia ter confirmado o incómodo e a participar a situação ao SEPNA.

Dois anos depois, o município indagou junto da APA Alentejo se as emissões da ECOSLOPS cumpriam os requisitos da licença ambiental, solicitando até o envio do relatório anual ambiental, dando disso conhecimento à APS, à CCDRA e à IGAMAOT. Este último organismo fez chegar à edilidade, no final de 2016, cópia do Relatório de inspecção SEVESO referente à ECOSLOPS e a autarquia. Até agora e após outras diligências, sobretudo junto da CCDRA e da APA Alentejo, o município continua a aguardar respostas.

Todo este histórico é relatado pelos deputados eleitos pelo PS, no círculo de Setúbal, Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo, André Pinotes Batista e Francisca Parreira, que acabaram por questionar, por escrito, o Ministério do Ambiente, sobre os efeitos da laboração da ECOSLOPS, em Sines.

Socialistas questionam Ministério do Ambiente

“Sabemos que até há escassos dias não tinha sido obtida qualquer resposta por parte da APA Alentejo nem da CCDRA quanto aos resultados obtidos, situação que não aceitamos. Vimo-nos, por isso, obrigados a solicitar a intervenção do Ministério do Ambiente apresentando um conjunto de questões”, justifica a Coordenadora Regional dos Deputados Socialistas, Eurídice Pereira, em comunicado.

Os socialistas querem saber se “a licença ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente previu as medidas de redução e minimização de odores a adoptar pela ECOSLOPS e sugeridas pela Câmara Municipal de Sines em sede de consulta pública?” Questionam também se “existem dados de monitorização das fontes de emissões difusas existentes na unidade ECOSLOPS?” e por que razão “não responde a APA Alentejo às questões formuladas pela Câmara Municipal, em 30 de Novembro de 2016, aquando da verificação da incomodidade provocada pelos odores provenientes da ECOSLOPS, e a CCDRA quanto aos resultados obtidos pela estação de monitorização da qualidade do ar?”

Os deputados questionaram ainda o Governo sobre “o trabalho já desenvolvido pelos órgãos com competência para fiscalizar, designadamente a IGAMAOT e a CCDRA face à situação apresentada pela Câmara”.