Vinte milhões deste valor serão “afectos a políticas públicas” a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano
O Governo prevê disponibilizar 98,9 milhões de euros para mitigar os efeitos do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines na região do litoral alentejano através do Fundo para a Transição Justa, revelou a comunidade intermunicipal.
“O valor global [é de] quase 99 milhões de euros, dos quais 20 milhões serão afectos a políticas públicas” a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL), explicou à agência Lusa o presidente deste organismo, Vítor Proença.
Segundo o presidente da CIMAL, as restantes verbas “vai privilegiar várias áreas” como a “formação, mas também empresas de grande dimensão e PME”, ou seja, pequenas e médias empresas.
O montante global do Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ) destinado ao litoral alentejano foi transmitido pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na segunda-feira, durante uma reunião com os cinco autarcas da CIMAL.
Segundo Vítor Proença, houve “um acréscimo” da verba que será disponibilizada pelo PTTJ, que passou de “cerca de 74 milhões para 98,9 milhões” de euros, para a região do litoral alentejano.
“Há um acréscimo de valores e há sobretudo o resultado aparente da pressão que a CIMAL fez junto da Autoridade de Gestão e do Ministério da Coesão Territorial para que, no Fundo de Transição Justa, que é uma verba disponibilizada pela Comissão Europeia (CE), as políticas públicas não fossem prejudicadas”, frisou.
Em comunicado, a CIMAL, composta pelos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, e Odemira, no de Beja, explicou que o plano visa “mitigar” as “consequências negativas” da “transição para uma economia com impacto neutro no clima”.
“Trata-se de um fundo e um financiamento para regiões que afectadas pelo desmantelamento de empresas que eram grandes produtoras de emissões de gases com efeito de estufa”, como a Central a Carvão de Sines, disse Vítor Proença à Lusa.
Esse fundo prevê que os territórios sejam “ressarcidos” tendo a CE estabelecido um conjunto de regras” relativamente “às candidaturas, ao não financiamento de empreendimentos ou investimentos que sejam portadores de novas emissões gasosas de CO2” e à inclusão “de políticas públicas”, precisou.
“Para surpresa nossa verificámos que, num primeiro aviso de concurso, estavam grandes empresas da área de Sines, grupos económicos muito fortes, inclusive a própria EDP que tinha desmantelado uma empresa”, argumentou o autarca.
Nesse sentido, os cinco municípios transmitiram à ministra Ana Abrunhosa que a CIMAL “estaria a ser ultrapassada” e que o “privilégio das grandes empresas era algo negativo para a região”, vincou o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal.
“Na reunião, vimos que há uma sensibilidade para aquilo que a CIMAL colocou”, com o reforço da verba”, acrescentou.
De acordo com o autarca, os 20 milhões de euros que serão “imputados” à CIMAL irão servir para uma candidatura de mobilidade suave, que permitirá a introdução de “modelos de transporte e modelos cicláveis que não sejam emissores de CO2 e gases com efeito de estufa”.
“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a ser contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, afirmou.
Segundo a CIMAL, entre as medidas propostas para este território, “está a reintegração profissional possível dos cerca de 550 trabalhadores afectados pelo encerramento” da Central a Carvão de Sines, “a par da criação [de] programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego”.
