Autarquia aprovou também a manutenção do IMI Familiar com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente

A Câmara Municipal de Sines vai ter um orçamento de 41,5 milhões de euros em 2026, menos 8,4 milhões em relação ao deste ano, dando prioridade ao espaço público e organização interna dos serviços.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Sines, Álvaro Beijinha, eleito pela CDU e a cumprir o primeiro mandato, afirmou que, em termos comparativos, “há uma quebra” de cerca de 8,4 milhões de euros.

“Há uma tendência de empolamento na previsão da receita e defendo que temos de ser o mais realistas possível. Não vale a pena achar que vamos ter uma perspetiva de receita muito elevada quando, à partida, já sabemos que, no final, faz-se uma alteração ao orçamento para baixar a previsão da receita”, explicou.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026 foram aprovados hoje durante a reunião do executivo municipal, pela maioria comunista (3), com a abstenção dos dois vereadores do movimento independente Mais, do eleito do PS e do vereador da coligação PSD/CDS-PP.

De acordo com Álvaro Beijinha, o orçamento para 2026 inclui “um reforço de investimento significativo [nos] espaços públicos, na capacidade de trabalhar por administração direta, em equipamentos e viaturas” municipais.

“Em contraponto, houve uma redução nos [custos] dos eventos porque entendemos que, com menos, é possível fazer, no mínimo, igual ou até melhor”, sublinhou.

À Lusa, o autarca referiu que o orçamento de 2026 está “muito condicionado pelas opções do anterior executivo” do Partido Socialista, que lançou “um conjunto de obras que já está em curso” e com “significado do ponto de vista da despesa”.

“São todas elas importantes, algumas delas já estavam em curso, outras num processo muito adiantado e sem condições para recuar”, ressalvou.

Além disso, segundo Álvaro Beijinha, será dada prioridade ao espaço público e à organização interna dos serviços municipais. 

A construção da estrada do Paiol, num montante superior a 300 mil euros, a conclusão de uma rotunda na entrada da cidade de Sines e a construção de uma estação elevatória para águas residuais, num investimento de 464 mil euros, são algumas das obras previstas.

Em termos fiscais, o município decidiu baixar de 0,34% para 0,33% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o máximo legal é de 0,45%, podendo chegar aos 0,50% em alguns casos, e o mínimo de 0,30%.

A autarquia aprovou também a manutenção do IMI Familiar com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Aprovou igualmente a manutenção da proposta do anterior executivo de isentar de IRC as empresas cujo volume de faturação é de 150 mil euros, assim como as empresas com faturação entre 150 e 250 mil euros e “de acordo com o parâmetro de criação ou manutenção de postos de trabalho”, acrescentou.

No que respeita ao Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o município vai passar a aplicar a taxa máxima de 5%, disse o autarca, referindo que o município entende tratar-se de uma medida “injusta que favorece quem ganha mais”.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 vão ser discutidos e votados, no dia 18 deste mês, na reunião da Assembleia Municipal de Sines, composta por oito elementos da CDU, seis do MAIS, cinco do PS, três da coligação PSD/CDS-PP e um do Chega.