André Martins elencou três questões que considera serem problemáticas durante encontro promovido pela AMRS

A transferência de competências do Governo para as autarquias na área da Educação já provocou, no município de Setúbal, um défice superior a quatro milhões de euros. O balanço foi feito no dia em que perfazem três anos desde a entrega do encargo às autarquias.

Foi André Martins, presidente do conselho directivo da Associação de Municípios Região de Setúbal (AMRS) e da Câmara Municipal de Setúbal, quem revelou os dados que dizem respeito ao período entre Abril de 2022 e Dezembro de 2024.

“Tomemos como exemplo o município de Setúbal, cujo défice acumulado entre Abril de 2022 e Dezembro de 2024 é de mais de quatro milhões de euros, correspondendo a 13,78 por cento dos encargos decorrentes das competências transferidas e que neste período foram assumidos pela câmara municipal. A autarquia teve, naturalmente, de recorrer a fundos próprios do município, com prejuízo das populações”, disse o autarca como se lê em informação enviada a O SETUBALENSE.

O autarca falava durante o encontro “Educação e Transferência de Competências – Descentralização vs. Desresponsabilização” promovido pela AMRS e que se realizou ontem no Auditório Municipal – Cinema Charlot. Neste o presidente da AMRS considerou que a transferência “coloca em causa o direito universal de acesso à Escola Pública gratuita e de qualidade”, que resulta num “impacto significativo na vida dos municípios e dos seus munícipes”, numa “clara violação do princípio da autonomia do Poder Local”. Admitiu ainda que esta foi feita num “quadro de subfinanciamento”.

Num “espaço privilegiado de reflexão e debate” estiveram também presentes Vítor Proença, Maria Clara Silva, Álvaro Amaro, Paulo Silva e Francisco Jesus, respectivamente presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra, além de outros autarcas e representantes da comunidade educativa.

Deixa ainda críticas ao Estado Central dizendo que este “desresponsabilizou-se de problemas que têm vindo a gerar frequentes, e justos, protestos e insatisfações por parte e pais, alunos, trabalhadores docentes e não docentes” no conjunto da região.

“A perspectiva de garantir que a actual despesa com as competências transferidas seja repartida pelos municípios deixa um ónus e uma pressão para que estes passem a assegurar responsabilidades financeiras que até hoje os governos nunca assumiram”, declarou ainda.

Falou ainda sobre o Programa para a Requalificação de Escolas e que este, “mesmo tendo mapeado 500 escolas”, não integra todos os estabelecimentos que estão “em situação de elevada degradação e muito menos a construção de equipamentos em falta”.

Refeições, falta de pessoal e requalificações preocupam autarcas

A falta de financiamento para as refeições escolares, a falta de pessoal e recursos humanos, bem como a necessidade de requalificar o parque escolar e construir novas escolas foram três das questões levantadas por André Martins durante a sua intervenção.

Sobre o primeiro problema o autarca considerou que é “necessário rever as fórmulas de cálculo de financiamento da competência de gestão dos refeitórios escolares para fornecimento de refeições escolares, tendo em conta a escola a tempo inteiro, o aumento dos custos das matérias-primas e da energia, o aumento do número de refeições diferenciadas e as orientações no âmbito da qualidade e segurança alimentar da Direcção-Geral da Saúde”.

Na segunda questão, que levanta grandes problemas para o responsável da AMRS, apontou o “défice de financiamento da gestão de pessoal não docente, nomeadamente no que respeita ao rácio do pessoal não docente”, que apontou como inadequado tendo em conta o “consequente comprometimento do normal funcionamento da escola, quer ao nível da segurança e vigilância dos alunos, quer ao nível do trabalho administrativo”.

Assim, explicou que a associação desenvolveu uma proposta de “alteração à Portaria N.º 272-A/2017” com o objectivo de regulamentar critérios e “a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas”.

Denunciou ainda o estado de degradação em que se encontram escolas dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário que nos últimos anos estiveram sujeitos a “subfinanciamento”. Algumas destas, adianta, causa “uma imensa preocupação” aos municípios.