Pedido apresentado em proposta levada a reunião de câmara suscitou dúvidas aos eleitos do PS e PSD
A Supera Setúbal Unipessoal, que gere desde o passado ano o Complexo Desportivo Municipal situado na Praça de Portugal, inaugurado em Abril último, solicitou junto da Câmara Municipal de Setúbal a autorização para proceder à hipoteca do direito de concessão do equipamento “para efeitos de operação de financiamento”.
Significa isto que a empresa, “como já o fez em outras situações, recorreu a esta situação para fazer outros investimentos”, explicou André Martins, presidente da autarquia sadina, na reunião pública da passada quarta-feira, informação igualmente confirmada pelo director regional da Supera Portugal.
“O destino desta solicitação será a obtenção de financiamento para o projecto da Supera em Portugal”, revelou Daniel Núñez a O SETUBALENSE.
No entanto, a proposta “Supera Setúbal Unipessoal Lda. – Hipoteca do direito de concessão” acabaria por ser retirada da ordem de trabalhos a pedido dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD) que, a par dos eleitos socialistas, disseram necessitar “de mais informações e esclarecimentos”.
“Esta proposta suscita muitas dúvidas. Necessitamos [PSD] de mais esclarecimentos. Queremos entender as consequências jurídicas do que aqui é proposto”, referiu o vereador social-democrata Paulo Calado.
Antes, já Fernando José (PS) havia perguntado “se a acompanhar a proposta não deveria de estar um parecer jurídico que fundamentasse a mesma”. “A proposta levanta-nos várias dúvidas. Desde logo cabe perguntar se está garantido o interesse público, nomeadamente do município, neste contrato. Se sim, de que forma esses mesmos direitos ficam salvaguardados caso passe a haver uma hipoteca e o segundo outorgante, a Supera Setúbal, não cumpra com as cláusulas previstas no contrato”, questionou.
“Naturalmente que o que é fundamental aqui é que a empresa cede os direitos de exploração, mantendo, para quem for passado, os compromissos que estão assumidos com essa empresa”, assegurou André Martins.
A O SETUBALENSE, Daniel Núñez garantiu que “em todo o momento se vêm respeitados os direitos de todas as partes e em algum momento estes se vêm minoritários” e que “a solicitação da hipoteca do direito de concessão se encontra perfeitamente consagrada na ordem jurídica portuguesa”.
“Por outro lado, é um dos direitos que temos como concessionários. Temos vindo a exercer este direito nos últimos anos em todas e cada uma das concessões de que somos titulares, tanto em Portugal como em Espanha”, acrescentou.
Prazo da hipoteca do Complexo de Setúbal ainda desconhecido
Também o “prazo da hipoteca” foi levantado por Fernando José na reunião pública, pergunta à qual o vereador comunista Carlos Rabaçal respondeu: “O que está aqui a ser aprovado é a possibilidade de se fazer uma hipoteca e não uma hipoteca real, logo não é possível dizer qual é o prazo”.
“Em última análise o prazo da hipoteca não poderá ultrapassar o prazo de concessão, além de que o próprio contrato tem uma cláusula que diz que em nenhuma circunstância outra entidade poderá gerir o espaço sem autorização formal da autarquia”, explicou.
Em seguida, Paulo Calado (PSD) afirmou compreender que a hipoteca está relacionada “com o financiamento do concessionário”, mas disse não ter na sua posse “um conjunto de elementos para o entender exacto da dinâmica da concessão”.
Contrariamente, o presidente da edilidade afirmou que “a proposta em si enquadra”, não sendo “por acaso que diz no texto [proposta] que o objecto da hipoteca será o direito de concessão de utilização do bem público e não o bem público em si”.
Como exemplo referiu o Complexo Desportivo do Areeiro, Lisboa, “que teve um processo idêntico”. “Parece-me a mim que estão aqui os ingredientes suficientes para podermos aprovar esta proposta”, disse, antes de a mesma ser retirada da ordem de trabalhos.
A construção e exploração do complexo desportivo foram autorizadas em contrato celebrado em Fevereiro de 2018 entre a autarquia e a Supera, que define igualmente a cedência do equipamento por um período de 40 anos.
Barreiro Construção do Complexo Supera parada
A obra de construção de um complexo desportivo Supera no concelho do Barreiro, junto ao campo de futebol do Galitos FC, encontra-se parada há mais de um ano. A pausa na edificação do equipamento surgiu por altura da pandemia, sendo que até ao momento foram construídas as estruturas do futuro espaço.
Em 2019, ano em que foi assinado o protocolo entre a autarquia barreirense e o grupo espanhol, Frederico Rosa, presidente da edilidade, afirmava que a parceria “não só muda a imagem de uma das entradas da cidade, como ajuda na fixação da população mais jovem, além do desenvolvimento da actividade económica e da criação de postos de trabalho”.
