A Comissão Política Concelhia de Setúbal do PS acusa a Câmara Municipal de fazer passar “uma mensagem política deturpada e manipuladora da verdade” com “dinheiro e meios do município”, através da colocação de dois outdoors na via pública que referem as propostas apresentadas pelo PCP sobre o IMI. Os socialistas, em comunicado, adiantam que vão apresentar queixa às instâncias competentes.
“O município de Setúbal ao promover a mensagem, deturpada, que o PCP insiste em fazer passar, através da colocação de outdoors, está a substituir-se a este partido político e a usar meios financeiros do orçamento da Câmara Municipal para esse fim. Perante esta situação, que consideramos abusiva e inaceitável, será apresentada queixa junto das entidades competentes”, revela a concelhia socialista em comunicado, acusando a maioria CDU de déficit democrático. “Este uso indevido de meios de comunicação, pagos pelo município de Setúbal, em prol de um partido político, designadamente o PCP, revela o deficit democrático e de transparência que se vive neste município, e será alvo de queixa junto das entidades competentes”, reforçam os socialistas.
A estrutura concelhia do PS lembra que a lei, fruto de recentes alterações, “possibilita os municípios subscritores do Programa de Ajustamento Municipal [PAM] de não aplicarem a taxa máxima de IMI, se assim o entenderem, desde que demonstrem que o cumprimento integral das suas obrigações não está comprometido”.
“Diz a proposta do PS aprovada em sede de discussão do Orçamento do Estado que a aplicação da taxa máxima de IMI ‘pode ser dispensada se o município demonstrar que a satisfação integral dos encargos decorrentes do PAM não é colocada em causa pela aplicação de outra taxa de IMI’. A votação desta proposta mereceu a abstenção do PSD e do CDS-PP. No seguimento desta e de outras alterações legislativas, aprovadas na Assembleia da República, a Câmara Municipal de Setúbal colocou dois outdoors na via pública referindo as propostas apresentadas pelo PCP passando uma mensagem política deturpada e manipuladora da verdade, utilizando dinheiro e meios do município”, recorda a concelhia do PS.
A concluir, os socialistas vincam que na última reunião de câmara propuseram “a redução do IMI para 0,40, com o objectivo de no fim do mandato poder-se aplicar a taxa mínima prevista por lei, tendo a maioria CDU, votado contra, numa clara opção política de maximização de receitas por via de impostos, em detrimento duma política fiscal mais justa para quem reside em Setúbal e Azeitão”.
