Partidos defendem devolução rápida dos valores cobrados e CDS-PP pede também os juros

Os partidos da oposição em Setúbal exigem que o município devolva os valores da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC), depois de o Tribunal Constitucional ter declarado a cobrança inconstitucional.
Em notas divulgadas no final da semana, PS, PSD e CDS, defendem a devolução, sendo que os socialistas pedem um processo “célere” através de um “plano de reembolso”, enquanto os social-democratas recomendam o pagamento “até Abril” aos pequenos contribuintes com valores até cinco mil euros, e os centristas exigem também o pagamento dos juros.
O PS, liderado por Paulo Lopes, que é também vereador, exige a suspensão imediata da cobrança da taxa. Os socialistas afirmam ainda que a “opção politica” de cobrar a taxa no concelho de Setúbal é imputável somente á maioria comunista, que foi a “única responsável pela definição do regulamento” uma vez que “aquando da aprovação” os vereadores do PS votaram contra.
“Esta taxa representava uma sobrecarga sobre as empresas de Setúbal e Azeitão, abrangendo, desde as grandes empresas até aos pequenos e micro comerciantes e empresários, afigurando-se como um verdadeiro imposto encapotado e tudo isto num período de grave crise económica”, refere ainda o PS Setúbal.
O presidente do PSD, Nuno Carvalho, que é igualmente vereador, pede que seja acautelado o financiamento ao serviço de protecção civil prestado pelo município de Setúbal, especialmente pela importância na prevenção de risco na época do ano onde existe maior risco de incêndios.
A concelhia do CDS-PP, partido que não está representado no executivo mas apenas na Assembleia Municipal, diz “congratular-se” com a decisão do TC por ter sempre considerado a taxa “ilegal” e defende a devolução com juros
“O CDS-PP de Setúbal espera que as devoluções em causa sejam efetuadas o mais rapidamente possível, e que a autarquia cumpra a lei e proceda à devolução dos respetivos juros”, refere o comunicado assinado por Paulo Santos. Os centristas dizem ainda querer saber “de modo claro e objectivo”, quando e de que forma a autarquia vai fazer a devolução.
A TMPC, que está a ser aplicada em Setúbal desde 2012, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, em acórdão datado de 31 de Janeiro e noticiado pelo DIÁRIO DA REGIÃO na quinta-feira passada.
Em 2016, esta taxa gerou uma receita municipal de 873 mil euros, sendo que a Câmara de Setúbal estima em 4,5 milhões de euros o valor do encargo anual com o serviço de protecção civil.