Violência doméstica é principal causa das comunicações feitas às entidades competentes, diz Rosário Farmhouse

Setúbal é o terceiro distrito do País com maior número de comunicações de perigo feitas às comissões de protecção de crianças e jovens. Só fica atrás de Lisboa (primeiro) e Porto (segundo).

A conclusão foi apresentada por Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, durante uma audição no Parlamento, realizada na passada terça-feira, requerida pelo PAN.

Em termos globais, só em 2021, segundo a responsável, foram comunicadas 45 mil e 132 situações de considerável risco ao total das 311 comissões de protecção de menores existentes no território nacional. No topo dos principais motivos esteve a violência doméstica, que representou 30,53% de todas as comunicações efectuadas. Casos de negligência e de comportamentos de perigo na infância e na juventude foram as outras causas mais comuns entre as queixas apresentadas.

A violência doméstica acaba por ter um impacto nefasto nos menores. E Rosário Farmhouse lembrou a existência de estudos que comparam os sintomas apresentados pelas crianças vítimas deste tipo de situação, ao terem o pai e a mãe “numa luta desregrada”, com outras que vivem em contexto de guerra. Os sintomas são semelhantes.

A solução, na opinião da presidente da Comissão Nacional, não passa tanto pela retirada das crianças da habitação onde vivem ou das escolas que frequentam, já que as casas abrigo focam-se no problema dos adultos. Preferível, para a responsável, é a criação de outros mecanismos que permitam, ao invés, retirar de casa o agressor, quando não é preso, assim como pela aposta em casas de abrigo mais adaptadas às vítimas com crianças.

“Não é o ambiente ideal para as crianças, embora seja seguro. Mas do ponto de vista emocional, de educação, de relação, não é o ideal. Quem dera que quando há problemas de violência doméstica, quem tivesse de sair fosse o agressor e que a vítima pudesse ficar em casa com as crianças, não tendo de mudar do seu espaço”, defendeu.

Recente é a existência de uma linha de crianças em perigo e de um formulário “on-line”, lançados que foram no período da pandemia de covid-19 – em Maio e Junho de 2020 –, para que qualquer cidadão possa reportar situações de risco de que tenha conhecimento. E os resultados registados em Dezembro de 2022 falam por si: foram recebidos 871 formulários por esta via, “o maior número de sempre”, destacou. O Natal, sublinhou, é “a pior altura do ano” para as crianças de famílias em conflito.

Desde que foram criadas estas duas respostas, entre Junho de 2020 e Dezembro de 2022, foram recebidos 8 128 formulários e 4 506 chamadas telefónicas de situações de crianças em perigo.

Atrás dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, com mais comunicações de perigo, seguem os de Braga e Aveiro, além de a ilha de São Miguel, Açores, apresentar também “números bastante elevados”, apontou Rosário Farmhouse, a concluir. Com Lusa