Decisão tomada pela autarquia que marcou conferência de Imprensa sobre o tema para esta tarde. PS diz que atitude do executivo CDU é incompreensível
Capacetes no chão, viaturas à entrada do quartel, dezenas de bombeiros reunidos à porta. Assim começou o segundo dia consecutivo do protesto dos Bombeiros Sapadores de Setúbal que desde ontem mostram o descontentamento pela decisão da autarquia em cortar os subsídios de trabalho suplementar e de turno.
A Câmara Municipal de Setúbal marcou para esta tarde, pelas 17h30 nos Paços do Concelho, na Praça do Bocage, uma conferência de Imprensa subordinada a este tempo. Já ontem, durante a reunião ordinária do executivo sadino, André Martins, presidente do município, tinha dado resposta a este assunto.
“A Câmara Municipal de Setúbal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei. Se não o fizer, põe em causa as decisões e a honorabilidade desta instituição do Poder Local Democrático e do estado de direito estabelecido na Constituição da República Portuguesa”.
O presidente do município sadino refere ainda um parecer jurídico da CCDR, segundo o qual “os bombeiros municipais estão integrados em carreiras que exigem uma disponibilidade permanente, compensada apenas através de um suplemento remuneratório integrado na sua escala salarial, que inclui todo o trabalho prestado dentro da referida disponibilidade permanente obrigatória”.
O Partido Socialista (PS), em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE, referiu que o comportamento do executivo CDU é incompreensível.
“A decisão de suspender o pagamento do subsídio de turno e do trabalho suplementar tem impacto direto e imediato na vida de dezenas de bombeiros e das suas famílias e, segundo André Martins, está suportada em jurisprudência de 2018. Torna-se, por isso, difícil compreender que esta medida seja tomada agora, num momento em que é evidente a escalada do conflito entre os trabalhadores e a sua entidade patronal. É fundamental procurar um enquadramento que, no estrito cumprimento da lei, não penalize os trabalhadores de uma forma tão violenta como aquela que decorre desta decisão de André Martins, procurando paralelismos e alternativas nas soluções adotadas por outros municípios – em suma, laborando nas soluções e não no agudizar dos problemas”. Com Lusa
