Debate de urgência está marcado para terça-feira
O acesso da península de Setúbal aos fundos comunitários vai estar em debate na Assembleia da República, com presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, por iniciativa do PSD que usou o direito potestativo para o agendamento com urgência.
O debate está marcado para a tarde da próxima terça-feira, dia 1.
A pressão para que o Governo altere o mapa do acesso aos fundos comunitários, para que a região não seja prejudicada por estar na Área Metropolitana de Lisboa (AML) – que é considerada, pela União Europeia, uma zona rica – e recentemente a líder parlamentar do PS também pediu ao executivo que, junto da Comissão Europeia, corrija esta “injustiça”.
O grupo parlamentar do PSD, que ontem esteve de visita a Setúbal, tenciona questionar a ministra da Coesão Territorial. Ana Abrunhosa disse, ainda ontem, ao Jornal de Negócios, que “o Governo não equacionou a hipótese de uma NUT II para a península de Setúbal porque essa possibilidade nunca lhe foi colocada e nunca chegou qualquer pedido formal, por escrito”.
“Não vou colocar politicamente um cenário que nem os próprios autarcas solicitaram. Ponto final.”, atirou a governante, acrescentando que a associação de municípios de Setúbal “disse ao Governo que não querem sair da AML”.
Nuno Maia, director-geral da Associação Industrial da Península de Setúbal nega que a proposta nunca tenha sido feita. Ainda na semana passada, o responsável disse, ao jornal O SETUBALENSE, que a associação fez chegar um memorando aos gabinetes da ministra, do secretário de Estado e do primeiro-ministro.
Também recentemente, o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), Rui Garcia, explicou, através d’O SETUBALENSE, que as autarquias da região não são contra a separação entre a Península de setúbal e a AML para efeitos de NUTS.
Tanto AISET como AMRS defendem que AML intermunicipal e AML NUTII são coisas distintas e a proposta de diploma legal que foi entregue, pela associação industrial a todos os grupos parlamentar, aponta exactamente essa dupla condição como a solução para o problema.
Deputados visitam Ambicare, na Mitrena
Deputados do grupo parlamentar do PSD, incluindo os três eleitos por Setúbal – Nuno Carvalho, Fernando Negrão e Fernanda Velez – visitaram ontem a Ambicare, empresa instalada na Mitrena, em Setúbal, que se dedica ao tratamento de resíduos com mercúrio, como as lâmpadas.
No final, Fernando Negrão destacou a importância do para a indústria do acesso financiamento comunitário.
“Temos que resolver isto porque a Península de Setúbal tem um potencial enorme e precisa de ter acesso a fundos europeus”, disse o deputado que é também candidato do PSD à Câmara de Setúbal.
Fernando Negrão fez notar que “existe uma vontade comum” das várias entidades da região, e que 2ª solução já foi encontrada pela AISET”, referindo-se à proposta de diploma entregue aos partidos, e concluiu que o problema “ainda não foi resolvido porque o Governo tem sido hesitante”.
