Socialistas justificam posição com números “irrealistas” da CDU, que afirma conseguir mais de 100M€ de receitas correntes, quando a estimativa de cobrança em 2019 não ultrapassa 74,6M€
Após a aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 no valor de 136 milhões de euros, na reunião de Câmara de 24 de Outubro, o Partido Socialista dirige agora a Maria das Dores Meira uma exposição com um conjunto de propostas, acusando a presidente da autarquia de não auscultar a oposição no tempo devido.
Alegando o Artigo 5.º, n.º 3 (Direito de consulta prévia) da Lei n.º 24/98 (Estatuto do Direito de Oposição) o PS recorda que, “os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade. Informações que devem ser prestadas directamente e em prazo razoável”.
Para além do prazo dado à oposição para avaliar os diferentes pontos das GOP, o PS aponta ainda que o orçamento municipal não permite aos cidadãos antever a política a implementar e os investimentos a desenvolver pela autarquia.
Um orçamento que, para além de decrescer em valor em relação a 2019, com menos três milhões de euros, segundo o PS, cresce em ambição. “Ambiciona obter quase 101ME de receitas correntes, quando a estimativa de cobrança em 2019 não ultrapassa os 74,6ME. E ambiciona obter aquela receita, porque prevê uma despesa corrente superior a 96ME”.
É nesse contexto que os vereadores PS apresentam um conjunto de propostas que consideram “ser do interesse e para benefício dos setubalenses e azeitonenses”.
Educação, Cultura e Juventude como áreas chave
Na Educação os socialistas propõem a criação de Bolsas de Estudo Municipais para crianças e jovens do concelho mais desfavorecidos e com maires dificuldades socioeconómicas. Um apoio que teria o valor total de 5 mil euros.
No contexto escolar, outra proposta contemplada dentro da “Acção e Direitos Sociais” sugere a introdução do Serviço do Pequeno Almoço Escolar, no ensino básico.
Quanto às áreas da Cultura e Desporto, cujo orçamento disponibilizado pela CMS para 2020 ascende a 10 milhões de euros, com 400 acções e projectos agendados, os socialistas adicionam a este vasto universo a proposta de acesso gratuito aos museus da cidade para todos, “um fim-de-semana por mês e nos dias feriados”.
Entre outras propostas, os socialistas destacam ainda a possível transformação do edificado municipal constituído pela Praça de Touros Carlos Relvas, num espaço multiusos, “que permita a prática cultura e desportiva”.
Obras Municipais, Urbanismo e IMI
Na área de Planeamento, Urbanismo e Obras Municipais o PS aponta como prioritária a conclusão da rede de saneamento básico nas freguesias de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra (Monte dos Patos, Bairro da Bonita, Pontes, Mourisca), São Sebastião (Bairro Liberdade, Padeiras), União Freguesias de Setúbal (Grelhal), União das Freguesias de Azeitão (Salmoura) e Freguesia do Sado (Morgada).
Na requalificação urbanística, a Rua Camilo Castelo Branco e respetivas artérias envolventes – Rua Formosa, Rua Diogo Fernandes Pereira e Rua Dona Gertrudes Ligeiro – são apontadas como prioritárias na cidade. Assim como a Estrada de São Gonçalo, em Brejos de Azeitão e a ruas de terra batida na União das Freguesias de Azeitão.
Na Saúde, também os socialistas destacam a comparticipação na construção de novas unidades em Azeitão e Bairro Santos Nicolau, em São Sebastião, como prioritárias.
A redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) volta também a estar em destaque, desta vez por parte do PS, com uma proposta de baixar os actuais 0,45% para uma taxa de 0,4%.
Mobilidade e ambiente na cidade e rumo à Arrábida
A criação de uma rede de bicicletas partilhadas eléctricas e convencionais, “com postos de levantamento nas principais artérias da cidade” é outra sugestão do PS na área da mobilidade, assim como a colocação de pilaretes ao longo da berma da estrada que liga o Outão à praia do Creiro.
Uma proposta que é apresentada com o objectivo de “possibilitar a abertura da estrada num sentido, impossibilitando o estacionamento ilegal e abusivo” Uma sugestão que tem vindo a ser apontada pela oposição como solução intermédia para o encerramento da EN 379.1 durante o período da Época Balnear, desde que entrou em vigor o plano “Arrábida Sem Carros”.
