Novo concurso público foi aprovado em Assembleia Municipal. Oposição diz que segundo parque na Avenida Luísa Todi pode não avançar
A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou por maioria o concurso público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal e constituição do direito de superfície em subsolo para a conceção, construção e exploração de três parques de estacionamento subterrâneos, que segue agora para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O primeiro concurso, que encerrou em Fevereiro, foi anulado após a Câmara verificar imprecisões que poderiam levar à não aceitação do procedimento pelo Tribunal de Contas. O documento foi reformulado em Abril, tendo sido aprovado em sessão pública da autarquia, com votos a favor da CDU e contra do PS e PSD, que mantêm agora a posição em relação ao concurso anterior: discordam do estacionamento pago e duvidam que o projecto chegue a ser concluído.
Paulo Lopes, vereador do PS, afirma que os socialistas não estão contra o projecto, que trará um aumento de cerca de 500% nos lugares de estacionamento disponíveis na cidade. O que os socialistas contestam é o facto de o concurso actual manter o estacionamento “pago em zonas residenciais, sem grande movimentação comercial ou sem outros serviços nas imediações”, como é o caso do Bairro do Liceu, Montalvão, avenida Rodrigues Manito e Vanicelos.
Paulo Lopes aponta que “o novo concurso inclui apenas rectificações, todo o resto será mantido”, no seu parecer “apenas para serem garantidas novas receitas para o município”.
Como solução para o estacionamento, o PS “propõe que o mesmo não seja cobrado em zonas utilizadas exclusivamente por residentes. Instituições Particulares de Solidariedade Social também não deveriam pagar estacionamento no exercício das suas actividades”. Quanto ao estacionamento pago, deveria apenas ficar definido em zonas próximas à Praça do Brasil, com ligação “à estação ferroviária e ao que será o futuro terminal intermodal de transporte rodoferroviário”.
Por parte do PSD, Nuno Carvalho considera que “num tempo de pandemia e incerteza como aquele que vivemos é inadmissível que a autarquia avance com este projecto”.
O vereador e deputado do PSD refere que, “quando muitas famílias vão provavelmente voltar a privilegiar o transporte particular no regresso às suas rotinas, de forma a manter a segurança que pode não ser possível assegurar na utilização do transporte público, colocar estacionamentos pagos por toda a cidade vai prejudicar ainda mais o orçamento das famílias”.
Nuno Carvalho destaca duas situações previstas na concessão. “Primeiro a cobrança por tempo determinado, depois o facto de os residentes apenas terem acesso ao estacionamento mediante dísticos”. Três por agregado. “E se pedirem um quarto dístico a taxa é equivalente a metade de um ordenado mínimo”.
Tal como Paulo Lopes, Nuno Carvalho questiona ainda a exequibilidade total do projecto. “Ao que sabemos a autarquia mantém o plano de avançar, até ao fim deste ano, com o início da construção do primeiro túnel para estacionamento subterrâneo na Avenida Luísa Todi. Mas, também sabemos que poderá não haver garantias de construção do outro túnel previsto para esta zona da cidade, caso não haja procura”.
