Rita Carvalho, vereadora do Urbanismo, garantiu que a Câmara Municipal “está a ver juridicamente como é que a questão pode ser acautelada”
O proprietário da Herdade da Comenda exigiu à Câmara Municipal de Setúbal o pagamento de “dezenas de milhares de euros” para devolver o mobiliário que se encontrava no Parque de Merendas. A informação foi avançada por Rita Carvalho, vereadora do Urbanismo, na reunião pública desta quarta-feira, tendo adiantado que o proprietário justificou o montante com o “facto de ter ‘guardado’ o equipamento [durante cerca de dois]”.
“A Câmara não sabe onde está o mobiliário. Notificámos o proprietário a solicitar a indicação de onde está para o podermos ir buscar e recolocar no Parque de Merendas. Fizemos uma notificação por e-mail, que não foi acusada a recepção, e repetimos o procedimento por ofício formal”, disse a autarca, no período antes da ordem do dia, depois da questão ter sido levantada pela bancada do Partido Social Democrata (PSD).
A resposta chegou esta terça-feira, com a autarquia a “receber uma indicação do representante do proprietário a indicar que o facto de ter ‘guardado’ o equipamento durante este período tem um custo”.
“Portanto, só no pagamento desse valor é que o mesmo será disponibilizado”, explicou Rita Carvalho, revelando que o município “está a ver juridicamente como é que esta questão pode ser acautelada”. “Obviamente que não será aplicável um custo sobre uma coisa que foi retirada à revelia. Segundo relatos, o mobiliário até pode estar com danos de ter estado mal guardado durante este período”, acrescentou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse amentar “que as entidades que têm competência de intervenção naquela área continuem a não ser pró-activos, no sentido de ajudar [a autarquia] a resolver problemas que se arrastam”.
“A última forma desta empresa, ou dos representantes da empresa, estarem neste território, que também é o território do município de Setúbal, é no mínimo caricata. A empresa decidiu retirar de um espaço equipamentos que são municipais”, frisou.
O mobiliário, instalado pelo município em 2018 e retirado pelos novos donos da Comenda aquando do encerramento e da vedação do Parque de Merendas – cortada em Janeiro último pela edilidade – foi “colocado com a autorização do anterior proprietário”.
“Este novo proprietário entendeu retirar de lá aqueles equipamentos, comunicou à Câmara que tinha retirado e que eles estariam à disposição. Agora recebemos uma carta a dizer que, para levantar os equipamentos, temos de pagar umas dezenas de milhares de euros”, sublinhou o autarca.
A concluir, garantiu que o município levará “isto até às últimas consequências”. “O direito e o interesse público por parte da Câmara Municipal, enquanto estivermos aqui, será defendido até às últimas consequências”.
PS diz que acção “não surpreende” e PSD afirma que pedido é “ilegítimo”
Já a oposição revelou tratar-se de uma informação sobre a qual não tinham conhecimento, com a bancada do Partido Socialista (PS) a afirmar que a “actuação dos proprietários não surpreende” e com os vereadores sociais-democratas a considerarem o pedido “ilegítimo”.
“Atendendo àquilo que tem sido a forma de actuação dos proprietários da Herdade da Comenda não nos surpreende. Aquilo que nos surpreende é que o município tenha demorado praticamente dois anos desde que o mobiliário [foi retirado] a tomar a iniciativa de pedir aos proprietários que [o] devolvessem”, salientou o socialista Joel Marques a O SETUBALENSE.
Isto tendo também em conta que se trata de equipamento “colocado pelo município e que custou ao erário público perto de cem mil euros”. “Creio que será importante que quem retirou o mobiliário o devolva nas mesmas condições que o retirou. Não estando, que o reponha nas condições em que ele estava”, sublinhou.
Fernando Negrão (PSD), por sua vez, revelou tratar-se de uma “informação importante”. “Eles têm tido o mobiliário à sua guarda, mas têm-no tido de uma forma que parece, para já, que não é legal, o que torna ilegítimo qualquer pedido de pagamento”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o equipamento poder vir a estar danificado, o social-democrata afirmou que “se tiver, de facto, males muito profundos, deve ser objecto de alguma discussão sobre o pagamento dos arranjos”.
O mobiliário, instalado em 2018 pela Câmara Municipal, foi retirado passados cerca de dois anos – assim como foi vedado o acesso ao Parque de Merendas – para, segundo justificou na altura a Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários, dar início a trabalhos de arqueologia.
Em Janeiro último, a Câmara de Setúbal retirou as vedações, fazendo com que o espaço voltasse ao domínio público. Agora, o próximo objectivo da autarquia passa por recolocar o mobiliário no Parque de Merendas.
