Negociação com a Águas do Sado para evitar cortes e cobrança de taxas em tempo de pandemia já estava a decorrer
Na última sessão de câmara, os vereadores socialistas da Câmara Municipal de Setúbal apresentaram um pacote de 17 medidas, com o objectivo de complementar as já colocadas em vigor pela autarquia no Plano de Contingência contra a Covid-19. No entanto, a presidente da Câmara de Setúbal vem agora expor publicamente que as medidas apresentadas pelo PS “são de enorme oportunismo político” e “entram na esfera da irresponsabilidade e do comprometimento futuro das contas públicas do município”.
Através da rede social Facebook, a presidente Maria das Dores Meira destaca directamente a isenção do pagamento de facturas cobradas pela Águas do Sado, cuja decisão final não é da responsabilidade do município.
Nesta medida os vereadores sugerem a suspensão, até 30 de Setembro de 2020, dos cortes de água por parte da empresa Águas do Sado e a suspensão do “pagamento das taxas de resíduos na factura da água como receita da autarquia, nos meses de Março a Junho de 2020, para as micro, pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do sector social e movimento associativo do concelho”.
Os eleitos do PS no município apontam ainda a necessidade de “negociação com a empresa Águas do Sado para a isenção do pagamento das taxas de saneamento” e a “isenção do pagamento da factura da água, de Março a Julho para as entidades do sector social e movimento associativo do concelho”.
Perante a sugestão destas medidas, Maria das Dores Meira aponta que o PS quer que a câmara exerça poder num sector, no qual “por iniciativa deste partido, foi retirada à autarquia essa capacidade, quando um executivo municipal liderado pelo PS concessionou, por 25 anos, o abastecimento de água no concelho”, refere.
“Não está ao alcance da Câmara Municipal impor a uma empresa privada que perca receitas”, acrescenta ainda Maria das Dores Meira, embora garantindo que a autarquia tudo fará “para inverter este quadro”, uma vez que garantiu junto da empresa que, durante este período, “não será efectivado nenhum corte de abastecimento de água por falta de pagamento”.
A autarca reforça ainda que o PS está propor, “o que a Câmara já pôs em prática. E destaca medidas que Setúbal colocou em vigor antes de outros municípios e do próprio Governo. “A isenção de várias taxas, a criação de linhas de apoio aos mais carenciados, bem como a divulgação de medidas de apoio aos pequenos e médios empresários” e a decisão de que “ninguém ficaria prejudicado por não puder pagar as rendas da habitação municipal”. Para terminar, “a limitação de circulação em zonas de grande afluência de público”.
