O documento aprovado por unanimidade em reunião pública prevê um investimento de 372 690 euros
O Plano de Transportes Escolares 2022/2023, que abrange todos os estabelecimentos de ensino do município de Setúbal, foi aprovado na última reunião de Câmara, 15 de Junho, e vai abranger 1 314 alunos, dos quais 445 são do ensino básico e 869 do secundário e profissional.
A verba estimada, e a cargo da autarquia, é de 372 690 euros, sendo esta repartida pelos dois anos civis que abrangem o ano lectivo, estando previsto um investimento de 124 230 euros em 2022 e de 248 460 euros em 2023.
O plano de transporte escolar, a nível do município, é o “instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos dos ensinos básico e secundário”, lê-se na proposta.
Ainda segundo nota de Imprensa da autarquia, sobre o documento aprovado por unanimidade, – CDU que gere a Câmara e oposição PS e PSD -, que tinha de ser apresentado até 1 de Agosto, este refere que “de acordo com a lei, a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares são da competência das câmaras municipais da área de residência dos alunos”. Assim sendo, estas estão obrigadas a “garantir o serviço de transporte aos alunos dos ensinos básico e secundário que residam a mais de quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino”.
A oferta de transporte escolar “é suportada pelo município para os alunos do ensino básico e comparticipada a 50% para os alunos do ensino secundário”.
O documento apresentado pela vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, (CDU), indica ainda que os estudantes “com idade inferior a 13 anos têm direito a passe gratuito (Navegante 12), com carregamento definitivo efectuado pela empresa de transportes públicos, pelo que só necessitam de requerer a comparticipação do município quando completarem aquela idade”.
