Comunistas apresentaram 28 propostas, em várias áreas e para toda a região, que querem ver plasmadas no OE
O PCP quer que parte das verbas inscritas no orçamento do Fundo Ambiental, contempladas no Orçamento do Estado (OE) 2026, sejam dirigidas à Associação de Municípios da Região de Setúbal para a implementação do plano de ação de proteção da Arrábida, depois desta ter sido reconhecida como Reserva da Biosfera da UNESCO.
Esta é apenas uma das 28 medidas que os comunistas querem ver plasmadas no OE do próximo ano, apresentadas numa conferência de Imprensa que decorreu esta terça-feira. Mais cantinas no Instituto Politécnico de Setúbal, bem como a ampliação da cantina existente no Polo das Manteigadas, é outra das propostas dirigidas mais propriamente para o concelho de Setúbal.
Em matéria de mobilidade o grupo parlamentar do PCP apresenta, entre outras medidas, a construção da ponte Barreiro-Seixal, a Terceira Travessia do Tejo, o alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo – a todo o Arco Ribeirinho Sul – e o reforço do transporte ferroviário na Linha do Sado.
A criação de um passe inter-regional intermodal – que ligue o Litoral Alentejano à Área Metropolitana de Lisboa – e a integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Tróia no passe social são também propostas.
No que diz respeito à Saúde voltam a reivindicar a construção do Hospital do Seixal, pedindo que o lançamento desta obra seja feita no primeiro semestre de 2026, e pedem mais centros de saúde em toda a península. A requalificação das instalações do Hospital do Montijo e a reposição das valências fechadas bem como a realização de estudos para a construção do novo Hospital Montijo-Alcochete são também medidas. Sem esquecer o Litoral Alentejano pedem ainda que seja reaberto o Serviço de Atendimento Permanente em Grândola.
Já em matéria de Educação pedem a construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro, no Seixal, e da Escola Secundária na Quinta do Conde, em Sesimbra.
Na segurança reivindicam a requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP nomeadamente da Divisão Policial de Almada da PSP, das esquadras da PSP do Seixal, da Esquadra da Cruz de Pau e dos postos da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro. A construção das novas instalações da Divisão Policial do Seixal da PSP, da PSP no Montijo, o posto da GNR no Afonsoeiro e o novo quartel na Moita.
Verbas dirigidas são um “desprezo por esta região”
A deputada do PCP na Assembleia da República eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal considera que as baixas verbas do OE 2026 para a NUTS II Península de Setúbal “é profundamente negativo e revela o desprezo por esta região que tem tanta e tanta capacidade”.
Segundo o relatório do orçamento, disponível na internet, os projetos de regionalização (óticas NUTS I e II) da Península de Setúbal vão mover um montante de 34,5 milhões de euros (0,2%) enquanto a Grande Lisboa vai ter investimentos de 1.138,1 milhões de euros (6,6%).
Antes do processo de classificar a nossa região como uma NUTS II Paula Santos considera que a península “era bastante prejudicada, nomeadamente até na disponibilização de fundos comunitários”. “Recordo que de uma das nossas propostas era a autonomização da Península de Setubal, mas ao mesmo tempo que haja alguma compensação, porque já estava identificado que em termos de fundos comunitários só seria no próximo quadro comunitário”.
Acompanhada por Eduardo Vieira, membro do executivo da DORS e do comité central do PCP, a eleita na Casa da Democracia considera que as verbas dirigidas à região são cada vez menos e os anteriores e atual governos não têm tido ambição para a região.
“Ao longo dos anos esta região tem sido, por vários governos, temos visto vários momentos de anúncios aqui e ali, vimos com o PS, vimos com o PSD e o CDS, a verdade é que depois não se são concretizados. Creio que isso diz muito das opções políticas dessas forças políticas e desses governos, obviamente consideramos que é negativo, olhando para o OE e se vamos a ver investimentos, compromissos que estão assumidos, e olhamos para o OE e a sua esmagadora maioria não tem contemplação nesse orçamento, o que é que isso também diz muito das opções do governo relativamente a uma região que tem de facto um potencial e um conjunto de riquezas extraordinárias e que muito pode contribuir para o desenvolvimento da região, mas também para o desenvolvimento do País”.
