Conselho de Ministros aprovou prorrogação do contrato com a empresa por mais seis anos e seis meses
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) pediu uma audição ao ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre a prorrogação do contrato de concessão na Parceria Público-Privada (PPP) com a Fertagus no eixo ferroviário norte-sul.
Os comunistas querem que o contrato seja revisto, e que sejam feitas algumas rectificações, e exigem que o serviço se estenda às estações de Praias do Sado, em Setúbal, e do Oriente, em Lisboa.
“O Governo, com esta decisão de decretar a continuidade da PPP em causa, condena os passageiros da linha Setúbal/Lisboa a mais seis anos e meio sem o mínimo reforço da oferta de transporte, sem aumentar a frota de comboios, sem aumentar a frequência de circulações, sem alargar o serviço a estações como Lisboa Oriente ou Praias do Sado”, escrevem em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE pela Direcção Regional de Setúbal do PCP.
Entendem por isso os deputados comunistas que o actual contrato de PPP com a Fertagus, que termina a 30 de Setembro, manter-se-á igual e isso vai continuar a prejudicar os passageiros deste meio de transporte.
Em meados deste mês o Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um decreto-lei para a prorrogação do contrato com a empresa de transportes do Grupo Barraqueiro por mais seis anos e seis meses – até 31 de Março de 2031.
O grupo parlamentar afirma que a Fertagus “não teve prejuízos durante a pandemia, registando-se um aumento substancial dos financiamentos públicos na operação” e, por isso, questionam a legitimidade da decisão do Governo. Pedem então que o Estado “esclareça quais os fundamentos em que foi aceite a exigência de reequilíbrio financeiro da Fertagus que deu origem a esta situação”.
Na mesma nota, e segundo a explicação da Administração Central, “esta prorrogação do prazo de concessão da Fertagus resulta do Acordo de Reposição do Equilíbrio Financeiro (REF), que alegadamente impõe que esta reposição do equilíbrio financeiro apenas poderia ser realizada por meio de prorrogação temporal da concessão”.
Acção nacional do PCP passa oito vezes pela região
Começou esta quinta-feira uma acção nacional do PCP com o lema “Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor” que hoje mesmo vai passar por oito locais do distrito. Nesta os comunistas procuram assinaturas num abaixo-assinado (https://www. pcp.pt/queroassinar#faq) que será entregue ao Primeiro-Ministro.
Pelas 7h15 a deputada à Assembleia da República Paula Santos esteve nas oficinas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), em Vale Figueira, no concelho de Almada.
As restantes acções decorrem no Mercado do Montijo (10 horas), na Doca de Sesimbra (10 horas), na portaria dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal (13h30), nos estaleiros da Lisnave em Setúbal (15h30), nas oficinas da Câmara Municipal da Moita (17 horas), e, na Estação Ferroviária do Pinhal Novo (17 horas).
Esta pretende “assegurar o contacto, diálogo, esclarecimento e compromisso de trabalhadores, de pensionistas, de jovens, das populações em geral, promovendo a expressão do seu descontentamento, a denúncia da sua situação, a afirmação dos seus problemas e a exigência de respostas”.
