Dores Meira diz que o IMI baixou 2,2%, mas o PS fala em 0,01%. O PSD também contesta a decisão da Câmara
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em Setúbal, saiu pela primeira vez, desde que esta taxa começou a ser aplicada em 2004, da taxa máxima. Desceu assim dos 0,45%, mas entre os partidos com assento na Câmara Municipal não há entendimento sobre esta redução.
A proposta foi aprovada pela maioria comunista liderada por Maria das Dores Meira, com PS e PSD a absterem-se com a justificação desta taxa ter, de facto, baixado. Mas tanto o vereador socialista Paulo Lopes como o eleito do PSD Fernando Monteiro, que estiveram na reunião pública de Câmara onde o documento esteve em apreciação, defendem que o executivo da CDU podia ter feito mais para ajudar à economia das famílias proprietárias de imóveis e empresas.
Mas a gestão comunista garante estar “ciente das dificuldades acrescidas decorrentes da pandemia Covid-19”, pelo que “adoptou medidas excepcionais de apoio e protecção de famílias, empresas e demais entidades da economia social, na tentativa de ajudar a reforçar a tesouraria e a liquidez, e de contribuir para mitigar os efeitos da redução generalizada da actividade económica”. Aliás, na deliberação lê-se que o município “avaliou e decidiu prescindir de parte da percentagem na receita de IMI, apoiando as famílias residentes no concelho e apostando dessa forma no reforço da coesão social e territorial”.
Só que as contas entre a maioria e a oposição não batem certo. Diz Paulo Lopes que o IMI “reduziu apenas em 0,01%”, tendo passado “dos 0,45% para os 0,44%”, o que se traduz numa “redução de apenas entre os 10 e os 15 euros”, referiu o socialista a O SETUBALENSE, concluindo que esta decisão da CDU “é irrisória e uma medida demagógica”. Uma vez que “os setubalenses continuam sujeitos à taxa mais alta de IMI no distrito”. A proposta do PS era reduzir a taxa para os 0,4%, perto dos 0,3% da taxa mínima.
Depois de Paulo Lopes ter criticado, na sua página do Facebook, o executivo CDU quanto ao IMI para o próximo ano, a própria presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, pelo mesmo meio, veio acusar o PS de “continuar a brincar com os números” e garante que esta taxa reduziu em “2,2%”, resultante “da redução de 0,01 pontos percentuais neste imposto”.
Conclui assim a autarca que “a redução do valor líquido a pagar por cada contribuinte que seja proprietário de património imobiliário é de 2,2 por cento e não 0,01, como o PS quer fazer os setubalenses acreditarem, demonstrando, uma vez mais, a má-fé e inabilidade políticas que caracterizam a estrutura local deste partido”.
Também para o PSD a alteração na percentagem do IMI em Setúbal “é uma redução mínima”, diz Fernando Monteiro. Para os social-democratas esta é uma baixa mesmo muito pequena porque defendem que o IMI no concelho deveria baixar para os “0,4%”. Uma proposta que o partido tem apresentado ao longo dos anos, mas “a CDU nunca a aceitou”, afirma o vereador.
Para o PSD, a taxa que apresentou, é “sem dúvida, uma medida para ajudar as famílias e empresas a ultrapassarem a actual crise”. Quanto à proposta da gestão comunista, “não contribui para nenhum alívio financeiro. É um argumento incompreensível”.
Agora tanto PS como PSD esperam que a maioria no executivo municipal “reconsidere a sua decisão”, uma vez que a mesma só tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de Dezembro. Antes disso, vai ter de passar pela votação na Assembleia Municipal de Setúbal, onde a CDU tem maioria, pelo que, deverá ratificar a proposta do executivo de Maria das Dores Meira.
“Com as contas consolidadas o IMI também baixa em 2021”
Após a baixa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aprovada na reunião de Câmara a 3 de Junho, Maria das Dores Meira, revela a O SETUBALENSE que, “com as contas consolidadas o IMI terá baixas consecutivas e a de 2021 fica, desde já, confirmada”.
A baixa de IMI, que estava no máximo previsto por lei de 0,45%, e surge em véspera de ano de eleições, é justificada por Dores Meira “com o resultado financeiro de Dezembro de 2019”. Segundo a autarca, “as contas estão consolidadas, afinal nunca antes tivemos 91 milhões de receita”.
Quanto ao valor que não entrará nos cofres da Câmara, Dores Meira também já fez as contas. “Perdem-se cerca de 300 mil euros”, confirma.
Sobre a baixa de IMI em tempo de pandemia, quando em entrevista a O SETUBALENSE o vereador Carlos Rabaçal confirmou 2 milhões de euros de despesa no combate e prevenção à Covid-19, a presidente comenta que “a despesa realizada está contra-balanceada com a despesa não realizada”. E como exemplo destaca a Feira de Sant’Iago, “que representa uma despesa elevada”.
Recorde-se que até ao final de 2019, Dores Meira afirmou que a autarquia não estava em condições de realizar qualquer baixa. Embora o Tribunal de Contas já tivesse dado parecer positivo às contas do município, a presidente afirmava que não iria arriscar.
Humberto Lameiras
Ana Martins Ventura
