Ajudar o Vitória a manter o Bonfim, preservar a Arrábida e ajudar à retoma da economia local estão nas prioridades da gestão da autarquia
A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, na segunda parte da entrevista a O SETUBALENSE, afirma que a solução tomada para o acesso às praias da Arrábida é a melhor para proteger a Serra. Explica o motivo da Câmara estar sempre disponível para ajudar o Vitória, e a pressão que tem feito junto da ministra da Saúde para que o Hospital de S. Bernardo seja ampliado.
A autarca comenta ainda o esforço da autarquia para apoiar as famílias, comércio local e artistas apanhados pela crise desta pandemia. Diz que o Governo não se pode esquecer de reforçar as finanças dos municípios, e revela que no caso de Setúbal, entre receita e despesa, já lá vai uma perda de 1,2 milhões de euros, isto pelas primeiras contas.
O acesso automóvel às praias da Arrábida tem sido condicionado no Verão. O programa “Arrábida sem Carros”, agora no terceiro ano, é a melhor e única solução?
Não encontramos outra solução. Deixar destruir a Serra da Arrábida é impensável; colocar a segurança das pessoas em causa é impensável. Portanto não encontramos outra solução. Antes desta cidade ser atractiva, já era um caos com tantas pessoas a irem para as praias e, à medida que a cidade vai tendo atractividade, mais pessoas vão para as praias e o problema rodoviário é maior.
Hoje é a Câmara que gere as praias, antes estavam ao abandono, nem tratamento sanitário tinham, nem os decks para as pessoas caminharem. Fizemos grande investimento em equipamentos nas praias, inclusivamente para o tratamento de águas residuais.
Já recebi mails de pessoas que, para protegerem os seus restaurantes, querem que se faça parques de estacionamento na Serra. Nunca! Estamos a falar de património ambiental.
As pessoas podem continuar a ir aos restaurantes, mas estacionam em zonas para isso criadas e continuam nos vai-vem. Depois das 20h00, as cancelas abrem e podem ir de carro para jantar. Quando acaba a época balnear não há restrições.
Mas há praias como a Figueirinha onde o estacionamento, que está bem regulado, é perto do areal.
A Câmara de Setúbal tem respondido a pedidos de apoio do Vitória Futebol Clube. Estamos a falar de um espírito de parceria?
Este apoio insere-se na preocupação e responsabilidade que a Câmara de Setúbal tem de ter com o Vitória. O Vitória é parte integrante desta cidade. Quando o Vitória não está bem, a cidade não está bem.
Independentemente do Plano Especial de Revitalização [pedido pelo clube] houve, recentemente, duas situações que saem do âmbito deste Plano. A possibilidade de comprar um crédito que vai abater mais de 2 milhões nas penhoras que o Vitória tem. Portanto comprámos um crédito de 300 mil euros para comprar um crédito de mais de 2 milhões de euros, isto [com base] num acerto de contas que temos de fazer com o Millennium BCP, que vai fazer uma urbanização em Vale de Cobro, sendo as taxas batidas neste crédito.
Deste crédito impendia uma hipoteca sobre o Estádio do Bonfim e, de um momento para o outro, alguém podiam comprar a hipoteca e proibir o clube de jogar no seu estádio. Tínhamos de assegurar o uso do estádio para o Vitória. O Vitória é nosso, é da cidade, independentemente de quem estiver na direcção.
Outra situação, que aconteceu também agora, foi por uma dívida que o clube tinha de pagar às Finanças para poder inscrever jogadores. Para que pudesse fazer um pagamento a prestações da dívida tinha de presentar uma garantia real e, como tínhamos estes [65] lotes na Freguesia do Sado, decidimos doá-los ao Vitória para que lhe fosse permitido resolver este problema com as Finanças. Não podemos imaginar o Vitória sem equipa para jogar.
Neste momento, deveria estar em construção no campus do Hospital de S. Bernardo um novo edifício. Não está e não se sabe quando. A Câmara de Setúbal já questionou sobre esta obra?
Já questionámos, mas não obtivemos resposta. A senhora ministrada Saúde, por razões obvias, devido à pressão da pandemia, não tem tido disponibilidade para nos receber. Compreendemos isso, mas continuamos a fazer perguntas. Dizem-nos que está previsto, e que as Finanças já aprovaram a ampliação do Hospital, mas ainda não está em Orçamento. Contrariamente ao que a oposição tem dito de que a obra iria começar no início do ano, estamos em Julho e não há previsão de quando vai começar.
O que a Secretaria de Estado nos diz é que estão à espera de fundos comunitários, isto quer dizer que, afinal, não há dinheiro no Orçamento para começar a obra. Por isso estamos a pressionar a senhora ministra para nos receber e clarificar a situação.
Para além do esforço que a Câmara já fez no combate à pandemia e à crise socio-económica que esta causou, que medidas de apoio às famílias mais fragilizadas e ao comércio local estão ainda previstas?
Tivemos uma acção muito pró-activa. Ninguém ficou sem ajuda alimentar ou para medicamentos. Nos nossos bairros sociais ninguém ficou dependente de pagar as rendas de casa nem sujeita ao corte de água e luz.
Isentámos os nossos comerciantes de ocupação de via pública, o que acontece ainda hoje, não pagam taxas de publicidade nem de toldos, ou mesmo rendas de concessão. Neste momento já só pagam o estacionamento.
Portanto temos uma não receita e uma nova despesa.
Entre a despesa para ajuda e aquilo que deixámos de receber já vai mais de 1,2 milhões de euros.
A Câmara pagou, para as juntas distribuírem, máscaras para a população. Também para o funcionamento da autarquia continuamos a gastar centenas e centenas de euros em Equipamento de Protecção Individual, para além dos custos em estruturas de protecção de vidro nos serviços dos nossos edifícios.
Neste momento, a Câmara já não a assegura a alimentação [às famílias fragilizadas], esta passou para a Segurança Social. Mas continuam outros apoios.
Que respostas o Governo tem de dar às autarquias, nomeadamente a Setúbal, pelo esforço financeiro neste combate à pandemia?
Isto foi um murro no estômago para todas as câmaras. Há a promessa de alguns fundos comunitários chegaram a nós, mas ainda não chegaram. Existem despachos nesse sentido.
Entretanto a Câmara, por causa da pandemia, deixou de ter custos nos apoios a festas tradicionais do concelho.
Pagámos muito para a cultura. Ajudámos os artistas que trabalharam nas redes sociais, e mais de 240 eventos na área da educação, cultura e inclusão social, isso fomos nós que pagámos; fomos nós que subsidiámos esses artistas. E nunca deixámos de apoiar o movimento associativo.
Já consegue calcular o desvio que estas despesas tiveram no Orçamento da Câmara e como se compensa?
Para já, 1,2 milhões de euros, entre a receita e despesa. Até agora ainda não conseguimos compensar, temos de analisar. Será que vem essa tal ajuda financeira do Governo?
Uma equipa de vereadores “fantástica e unida”
A pouco mais de um ano de deixar a Câmara de Setúbal, a presidente Maria das Dores Meira aponta o trabalho feito por uma “equipa fantástica”. Realça que tudo o que foi feito, não foi só por si, mas por um executivo com vereadores “muito unidos e empenhados nos objectivos a cumprir”.
Sem qualquer dúvida, diz: “esta equipa, mesmo sem eu cá estar, vai continuar empenhada com a população e com os trabalhadores da Câmara Municipal. São 1 700 trabalhadores que ajudaram esta terra, sem eles teria sido impossível”.
Por fim, lembra que por vezes, “quando há mudanças de partido numa câmara, só metade do mandato é a mudar dirigentes e funcionamentos, o que é preocupante. O povo de Setúbal tem de continuar confiante, mesmo sem um jogador, a equipa está cá toda e ao seu lado”.
