Vereador Paulo Maia revelou números sobre a situação financeira do município. PS quer alargar a investigação ao mandato de 2017
A Câmara Municipal de Setúbal vai pedir uma auditoria externa às contas do município no mandato que agora terminou, respeitante ao ano 2021-2025. O PS associa-se, mas entende que esta deve ser realizada também ao mandato anterior, ou seja, também ao mandato 2017-2021, último mandato de Maria das Dores Meira.
A informação foi revelada esta quarta-feira, no período antes da ordem do dia da reunião pública ordinária do executivo setubalense, momento em que o vereador Paulo Maia, do movimento independente Setúbal de Volta (SET-V) revelou que os novos eleitos se depararam com um “cenário financeiro profundamente preocupante”.
Segundo o autarca a dívida financeira da câmara municipal chega quase aos 100 milhões de euros, o que faz com que o executivo peça uma auditoria às contas, bem como aos movimentos bancários da Associação da Baía do Mundo.
Durante a sua intervenção o eleito com o pelouro da Administração Geral e Finanças revelou os valores de cada uma das dívidas. Assim, sabe-se que em empréstimos bancários a autarquia deve 33 milhões de euros, 31 M€ a fornecedores, a fornecedores de investimento 7 M€, Estado e entes públicos 1 M€, e um milhão para credores, transferência e subsídios não reembolsáveis. Contas feitas, o valor em dívida é de 73 M€.
Neste ‘bolo’ junta-se ainda mais 25 M€ em dívida que dizem respeito aos Serviços Municipalizados de Setúbal, concretamente em pluviais e tarifa social (3 M€), transferência de competências para as freguesias (2 M€) e injeções sem sentença num total de 20 M€, dos quais 17,3 milhões são à Amarsul.
“Este desequilíbrio não nasceu por acaso. Resulta de três processos decisivos, a transferência de competências na Educação, a descentralização para as juntas de freguesia e a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), que trouxeram responsabilidades acrescidas, maior despesa e mais complexidade à gestão municipal e, principalmente, resulta de decisões políticas e de gestão que não se revelaram acertadas”, apontou Paulo Maia.
O vereador critica as opções políticas do anterior executivo liderado pela CDU na transferência de competências da câmara municipal para as juntas de freguesia e revela que, ao longo de todo o tempo, não foram prestadas contas ao município sobre a utilização das verbas.
“Esta aposta da CDU, que pretendia maior proximidade e capacidade de intervenção, não produziu o impacto esperado – basta verificar a deficiente limpeza do espaço público e o descuido com muitos espaços verdes – e gerou um desequilíbrio financeiro grave. Acresce ainda referir que, não foram prestadas contas ao município sobre a utilização destas verbas tão avultadas. É por isso urgente proceder a uma auditoria rigorosa ao processo de descentralização para as juntas de freguesia”.
Município quer desbloquear empreitadas e reabilitação de casas
Nas primeiras semanas de mandato o executivo deu largos passos para “desbloquear” empreitadas que vão beneficiar o concelho. Quem o afirma é a vice-presidente do executivo, que adianta já ter realizados reuniões com várias entidades.
“Já reuni com três empresas que estão a fazer projetos muito importantes para o concelho, nomeadamente o Hospital da Luz que vai ampliar duplicando a sua capacidade de resposta dos cuidados de saúde, também com a reformulação viária daquele troço da EN-10. Também com o promotor dos 145 fogos de custos controlados cujos lotes foram alienados pela câmara que também estavam bloqueados porque não havia decisão, também reuni com os investidores que querem recuperar o Convento de Brancanes e também se conseguiu desbloquear a parte que estava a ‘emperrar’ o processo. Reunimos com a E-Redes, que sempre foi uma entropia tanto nos projetos do PRR, já pedi uma reunião com a CCDR a propósito da transferência de património que tem a ver com as escolas. Também tive tempo de reunir com a Área Metropolitana de Lisboa a propósito dos atrasos do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] relativamente ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.
Ao olhar também para as decisões tomadas no último mandato explica que é necessário ‘arrancar’ com a recuperação de casas ao abrigo do PRR, para que não se perca o financiamento. “Verifiquei que, relativamente aos fogos novos, não foi construído qualquer fogo novo – nem sequer iniciado. Quanto aos fogos requalificados estamos com um grande atraso, que é muito preocupante, porque temos um prazo limite para concluir as obras de recuperação dos fogos, esse prazo termina em junho de 2026 e, genericamente, a execução está entre os 35 e 45%”.
Neste sentido explicou já ter notificado os empreiteiros para perceber o porquê dos atrasos e, que se for necessário, vão “eventualmente aplicar-se multas contratuais e indemnizações” porque não se pode “agravar o orçamento da câmara com 40% – que são milhões – só porque houve atrasos”.
OPOSIÇÃO | PS quer alargar auditoria ao último mandato de Dores Meira
O PS vai pedir que a auditoria requerida pelo executivo possa também estender-se ao mandato 2017-2021, por consideraram que esta dívida não tem apenas quatro anos.
“Quando aqui é dito que vai ser levada a efeito uma auditoria ao mandato 2021-2025 posso já dizer, de forma muito clara, que os vereadores do PS vão apresentar uma proposta para que essa auditoria seja feita ao mandato 2017-2021, a dois mandatos. Esta dívida não tem apenas a ver com o último mandato, tem a ver com uma gestão CDU e tem responsáveis”, interveio Fernando José.
Ao mostrar-se surpreso com os valores apresentados refere que os documentos apresentados no mandato anterior diziam que “a dívida rondaria os 59 M€”.
O eleito da CDU, Nuno Costa, acompanha os socialistas ao explica que a “dívida com certeza não foi contraída em quatro anos” e pede seriedade. “Temos de ter alguma seriedade na abordagem destas questões. Dizer que isto tudo foi no último mandato, penso que não é a abordagem correta”.
