Procuradora do Ministério Público pede pena máxima para Ana Pinto, Esmeralda Montes, Justo Montes e Inês Sanches

O Ministério Público (MP) pediu, esta tarde de quinta-feira, penas máximas, de 25 anos de prisão, para os quatro arguidos acusados da morte de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que morreu o ano passado vítima de maus-tratos.

“Em 36 anos de serviço nunca vimos nada igual. Os arguidos agiram de foram cobarde contra uma criança indefesa. Não vislumbramos nada que possa atenuar. Regista-se uma total ausência de arrependimento por parte de todos os arguidos. O alheamento que demonstraram foi chocante para nós.”, sintetizou a procuradora do MP.

Nas alegações finais do julgamento, que está a decorrer no tribunal de Setúbal, a magistrada do MP considerou provados os crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física agravada praticados em coautoria pelos arguidos Ana Pinto, Esmeralda Montes e Justo Montes. “Cremos inexistirem dúvidas da responsabilidade de cada um destes arguidos”, afirmou a magistrada.

A participação de Esmeralda Montes surge nos autos “de forma esmagadora”, apesar do silêncio a que esta se remeteu, acrescentou a magistrada que apontou uma omissão partilhada por todos os arguidos, a de não fazer cessar as agressões, o que permitiria igualmente a condenação por homicídio.

O MP considerou provada a generalidade dos pontos da acusação, através dos vários meios de prova, classificando como de “suma importância” o relatório da autopsia e as declarações do perito de medicina legal em tribunal.

“O senhor perito foi muito assertivo quanto às causas da morte”, disse. “Jéssica foi selvaticamente agredida com várias pancadas, violentamente abanada e atirada contra uma superfície dura, parede ou chão”, recordou. “Estamos inequivocamente perante um homicídio doloso”, concluiu a magistrada.

E apontou como autores das agressões, os três arguidos da família Montes, Ana Pinto, Esmeralda Montes e Justo Montes. “Estando Jéssica retida na casa da família Montes, desde que foi entregue pela mãe até que lhe foi devolvida, só estes e mais ninguém poderiam ter provocado tais lesões”, atirou a procuradora.

Sobre a mãe da criança, o Ministério Público começou logo por censurar a postura em tribunal.

“Inês Sanches perdeu a sua última oportunidade de trazer alguma luz sobre o que foi o último período de vida da sua filha”. Da parte de Inês Sanches, a procuradora disse que era esperado que “pelo menos em audiência, falasse com verdade”, o que afinal não fez.

A magistrada referiu que mesmo que Inês não tivesse especiais conhecimentos apercebia-se de que a filha estava a morrer. “Os sinais que apresentava alarmavam qualquer mãe”, disse.

Nas alegações do MP, são dados como não provados os crimes de rapto, coação e de violação de que Ana Pinto e Esmeralda Montes estavam acusadas. Os crimes de violação e de tráfico de droga de que Eduardo Montes era acusado também foram considerados não provados.