Entre as medidas propostas estão a redefinição do perímetro da área a classificar e, ainda, da respectiva Zona Especial de Protecção
A Câmara de Setúbal sugere alterações ao processo de classificação da Casa da Comenda, nomeadamente o ajuste do perímetro da área a classificar e da respectiva Zona Especial de Protecção. As medidas foram expressam num parecer enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e ao instituto Património Cultural, I.P.
Neste, consideram que a classificação nacional promovida pelo instituto público Património Cultural deve “ser sujeito aos resultados de uma investigação mais abrangente, baseada na escavação arqueológica sistemática do perímetro arqueológico”, explica-se na nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE.
O parecer, aprovado em reunião pública no passado dia 2, defende que a investigação deve abranger não apenas as estruturas romanas já identificadas, mas também outros elementos históricos, como a Comenda de Mouguelas, a plataforma abaluartada de S. João e a casa do arquitecto Raul Lino, bem como conhecer o estado de conservação do espaço envolvente.
Apesar da importância da iniciativa de classificação, é fundamental garantir um processo sustentado e abrangente que respeite a complexidade histórica do local. É neste sentido que a autarquia defende a redefinição do perímetro da área a classificar e da respectiva Zona Especial de Protecção, de modo a abranger toda a área arqueológica circundante, parcialmente incluída no processo Em Vias de Classificação, relativo à Casa da Comenda.
Na consulta pública deste procedimento, a edilidade reforçou a “relevância do sítio arqueológico romano da Comenda, composto por barragem, aqueduto, hipocausto, cetárias da fábrica de salga e outra estruturas domésticas, que ficou conhecido pelas acções pioneiras de Joaquim Rasteiro, em 1987”.
Com isto entendem que as actuais Servidões Administrativas e a Zona Especial de Protecção oferecem “medidas de salvaguarda e protecção eficazes”, alertando para o risco de sobreposição de normas, caso a classificação nacional avance sem a devida articulação e se verifique a duplicação de processos e estatutos.
Ao procurar o equilíbrio entre a protecção, investigação e usufruto do Parque de Merendas da Comenda, o município acredita ter reafirmado “o seu compromisso com a preservação do património”.
