Depois de a Câmara desistir das duas operações de realojamento previstas para a Quinta da Amizade, o valor da Estratégia Local de Habitação baixa 106 milhões
A Câmara de Setúbal deixou cair a construção de 201 fogos na Quinta da Amizade e prevê agora um investimento de 297 milhões de euros na construção/reabilitação de 3.722 fogos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, até 2030.
No passado mês de Fevereiro, o município tinha anunciado um investimento global de 404 milhões de euros na construção de novos fogos e na reabilitação do parque público habitacional, bem como no realojamento de 338 agregados familiares, mas a retirada das operações da Quinta da Amizade fez baixar o investimento global previsto para o sector da habitação até 2030 para os 297,05 milhões de euros.
“Em Junho, aprovámos a retirada de duas operações previstas na Estratégia Local de Habitação (ELH) que estavam previstas para a Quinta da Amizade, porque houve uma conversa com os moradores e percebeu-se que poderia ser uma operação que não seria fácil de implementar”, justificou a vereadora do Urbanismo da Câmara de Setúbal, Ana Rita Carvalho.
A autarca falava à agência Lusa na sequência de uma actualização da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, para fazer corresponder o documento às exigências das candidaturas para financiamentos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo Ana Rita Carvalho, na sequência das correcções e sugestões feitas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) à Estratégia Local de Habitação, as 20 operações previstas para Setúbal, no valor global de 297,05 milhões de euros e já aprovadas pelo executivo, contemplam agora a construção de 538 novos fogos, para renda apoiada e reduzida, bem como a reabilitação de 1.875 fogos municipais e de 1.274 fogos de propriedade privada, em intervenções que abrangem um total de 414 edifícios.
De acordo com a vereadora do Urbanismo, dos 297,05 milhões do investimento global previsto, 196,4 milhões correspondem ao investimento público, sendo 54,21 milhões para a construção dos 538 novos fogos e 137,52 milhões para reabilitação de habitações municipais. Está ainda previsto um investimento de 4,67 milhões para alojamentos temporários e para alojamentos que se destinam a pessoas vítimas de violência doméstica.
“Se houver investimento do PRR para estas 20 operações, o PRR suporta 100% do investimento; se for por via do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a comparticipação é diferenciada”, disse Ana Rita Carvalho, reconhecendo que, neste momento, ainda não é possível determinar o valor definitivo da comparticipação do Estado.
“Os fogos que vão ser construídos pela Câmara de Setúbal são fogos para renda apoiada para a população do concelho que tem necessidades específicas. Os fogos a construir pelo IHRU são de renda acessível, presumo que para serem atribuídos por concurso”, acrescentou.
Ana Rita Carvalho referiu ainda que o único compromisso de realojamento existente neste momento é com a população da Quinta da Parvoíce, uma antiga zona industrial onde se instalaram progressivamente dezenas de famílias, incluindo muitas famílias de emigrantes, que vivem em barracas sem o mínimo de condições de habitabilidade.
“O compromisso que há para realojar população já identificada é apenas para a população da Quinta da Parvoíce. Todos os outros [realojamentos] serão efectuados no decurso da atribuição de habitação, conforme é feito pelos serviços municipais, em função da disponibilidade, em função do rendimento, em função da urgência”, salientou.
