Arranque do julgamento levou os comerciantes a deixaram de pernoitar no espaço
O Tribunal de Setúbal começou a julgar a providência cautelar que os lojistas do Centro Comercial do Bonfim interpuseram no fim do passado ano para tentar travar o encerramento do espaço. O arranque do julgamento levou os comerciantes a deixaram de pernoitar no centro.
António Gorrão, porta-voz da consternação dos lojistas, confessou que fazem isto por si e pelos clientes. Em julgamento, disse que não podiam ser expulsos do espaço porque têm contrato válido até 2024 e referiu que “foram obrigados a pernoitar no local desde início de Janeiro, para impedir que a administração mudasse a fechadura e os impedisse de entrar”. Nessa altura, a PSP identificou os comerciantes por entrarem no Centro Comercial já fechado.
O advogado dos comerciantes, Henrique Rocha Ferreira, considerou que “a todos os contratos aplica-se a lei do arrendamento urbano e, por isso, com as alterações feitas em 2019, têm validade até 2024”. Durante a audiência no Tribunal de Setúbal foram ouvidos antigos comerciantes, como é disso exemplo Maria Gomes, que teve uma boutique de noivas durante 24 anos, até Novembro de 2021. Sempre teve contrato, sendo que o último foi assinado em 2014.
Os lojistas reclamam a ilegalidade da forma como foram convidados a sair do centro. Em Dezembro foram notificados para desocuparem as lojas no espaço de um mês, mas não o fizeram. Interpuseram no Tribunal uma providência cautelar contra o encerramento e não entregaram as chaves. Alegaram que a empresa arrendatária com quem tinham os seus contratos pertence aos proprietários do espaço e que os seus contratos são válidos até 2024.
A advogada que representa a Célebres Assuntos abdicou da audição das suas testemunhas e à saída recusou-se a comentar o caso. O julgamento foi reagendado para 22 de Abril. A juiz vai depois analisar o caso e decidir sobre a providência cautelar.
