“Moção de Descontentamento” critica Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Com muitas das IPSS a fazerem contas para manter as valências sociais que prestam à população, receiam que os apoios financeiros que recebem fiquem um patamar abaixo do necessário
As Instituições Particulares de Solidariedade Social não estão satisfeitas com a forma como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a conduzir o processo de negociação de verbas com o Estado, para funcionamento e prestação de cuidados sociais. Diz Fernando Júlio e Sousa, presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) que o organismo que as representa “não tem capacidade e força para exigir do Estado a compensação necessária”.
Fernando Júlio e Sousa argumenta que a sustentabilidade financeira de algumas instituições é de tal forma “grave” que algumas não vão conseguir escapar a fechar portas, é o caso da Alma Alentejana, em Almada, e adianta existir situação idêntica no Barreiro. Ao mesmo tempo lamenta que as IPSS, neste momento, estejam ainda na base do acordo feito com a Segurança Social o ano passado. “Estamos dependentes da negociação da CNIS e nada sabemos sobre o que foi negociado. Sabemos apenas que desde o dia 1 de Janeiro temos uma nova tabela salarial mais onerosa”, por exemplo.
Embora existam IPSS que conseguem alguns apoios das autarquias, essa “boa vontade não é suficiente”, comenta o presidente da UDIPSS que coloca já em cima da mesa uma consequência da eventualidade da negociação de verbas ficar aquém das necessidades das instituições. “Se uma IPSS não tiver dinheiro para suportar todas as [valências], podem surgir problemas no pagamento de salários e até no apoio social às famílias”.
Foi com este quadro de preocupação que a 23 de Novembro do ano passado, a quando da apresentação do Plano de Acção e Orçamento 2020 pela CNIS, que se levantaram vozes descontentes por nada ser referido sobre a “gravíssima situação financeira de largas centenas de IPSS”.
Nesta sequência, a 9 de Dezembro, na Assembleia Geral da UDIPSS, o Centro Social de Palmela e o Centro Jovem Tabor avançaram com uma “Moção de Descontentamento”, onde encarregavam a direcção de fazer o envio da mesma para diversos organismos, entre eles a Confederação e grupos parlamentares na Assembleia da República.
Neste documento, as IPSS falam na existência de “enormes assimetrias regionais”, no país, o que significa que o rendimento dos utentes “são de uma enorme diversidade”, o que implica que IPSS “com valências iguais e custos semelhantes têm situações económico financeiras muito diferenciadas, pois os valores dos acordos com o Instituto de Segurança Social são os mesmos”.
Perante isto, exigem medidas “urgentes para evitar o colapsar de dezenas de IPSS” o que passa por todos os factores externos às IPSS que impliquem aumento dos custos das instituições sejam “acompanhados por aumentos percentuais equivalentes nos valores dos acordos com a Segurança Social”, sejam eles acordos atípicos ou não. Vêm ainda exigir que o valor percentual da Taxa Social Única referente às entidades empregadoras seja reduzido a zero ou sofra uma redução substancial face à finalidade social das IPSS”.
No rol de exigências, o documento refere também a necessidade de que seja criado “um novo modelo de cooperação para as IPSS”, assim como exige que “não haja cortes financeiros nos acordos com a Segurança Social”. Entre outras questões, a “Moção de Descontentamento” pressiona a CNIS, sua representante perante o Governo, para que tenha uma intervenção “mais assertiva nas discussões com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação em todas as questões relacionadas com a defesa dos interesses das suas associadas”, e só no distrito de Setúbal são 158 instituições no âmbito da UDIPSS.