PS, CDU, BE e Livre apostam no reforço do investimento do Estado; AD, IL e Chega no envolvimento do sector privado. PAN é mais pelo clima

Ponto prévio: o nível de elevação e clarividência que os oito cabeças-de-lista pelo círculo de Setúbal, dos partidos até agora com assento parlamentar, apresentaram no debate promovido na última quinta-feira no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, em Montijo, por O SETUBALENSE em conjunto com a AISET e a Rádio Popular FM, foi um exemplar exercício de democracia (para o qual contribuiu o comportamento da plateia, que aplaudiu e nunca vaiou). Foi ainda o reflexo de como as mulheres podem fazer tão bem como os homens, ou melhor até, em qualquer sector da vida colectiva, desde logo na política (que andou tempo demais arredada do feminino).

Acentuadas ficaram as linhas programáticas que separam a esquerda da direita. As divergências são particularmente notórias em matéria de impostos, saúde e habitação. A esquerda propõe mais investimento do Estado, ao passo que a direita defende mais envolvimento do sector privado (a saúde é o exemplo acabado desta dicotomia). Mas há um ponto comum de uma ponta à outra do espectro político: o aumento do salário mínimo, muito embora com ambições e velocidades de aplicação diferentes.

Nas intervenções iniciais, os cabeças-de-lista pelo distrito – Ana Catarina Mendes (PS); Teresa Morais (AD); Paula Santos (CDU); Rita Matias (Chega); Joana Mortágua (BE); Joana Cordeiro (IL); Alexandra Moreira (PAN); e Paulo Muacho (Livre) – elegeram prioridades.

Para Catarina Mendes (PS) “a prioridade das prioridades é continuar a garantir que as pessoas têm melhor qualidade de vida”. “Continuar o crescimento que temos vindo a fazer nos salários e nas pensões, ao mesmo tempo que queremos continuar a baixar os impostos e [a apostar] também nos manuais [escolares] gratuitos, nas creches gratuitas, darmos mais um passo para o pré-escolar tornar-se gratuito”, disse. O PS, tal como a AD, defende o aumento do salário mínimo para 1.000€ até 2028. E Teresa Morais (AD) optou por realçar a implementação de “um programa de emergência para a saúde, que propõe que, esgotados os tempos razoáveis de espera, as pessoas possam ser encaminhadas para uma resposta do sector privado e do sector social, imediatamente”. Mas também “a valorização geral” e “a criação de condições de trabalho” para as forças de segurança.

Paula Santos (CDU) priorizou “um aumento no mínimo de 15% dos salários, não inferior a 150 euros, e do salário mínimo para 1.000€ mas já para 2024”. A par disso, “salvar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] – [a construção do hospital do Seixal e de um em Montijo/Alcochete foram objectivos apresentados mais à frente pela comunista] – e garantir o acesso à habitação para todos”. SNS que para Joana Cordeiro (IL) deve dar lugar a “um modelo diferente do existente”, a envolver o sector privado e o social, a exemplo do defendido por Rita Matias que acenou com “um sistema nacional de saúde”. Mas a prioridade do Chega passa pela “reforma do sistema político e o combate à corrupção”, com “reforço de meios e sistema de apreensão, confisco [de bens] e devolução ao Estado”.

Joana Mortágua (BE) destacou a habitação com a necessidade de “controlar rendas” e “utilizar a Caixa Geral de Depósitos para intervir no mercado para ajudar a baixar os preços”. Ao passo que Alexandra Moreira (PAN) elegeu como prioritário “o combate às alterações climáticas”, o que “implica uma modificação ao modelo de economia linear, optando-se pela economia circular”. Já Paulo Muacho (Livre) apontou a uma “medida inovadora”, com “a criação de uma herança social, que permita, no momento em que cada criança nasce em Portugal, o depósito de um valor numa conta bancária, num fundo, para ser usufruído em qualquer projecto de vida quando se atinge a maioridade”.

Economia e fiscalidade

Em foco esteve depois o crescimento económico e a fiscalidade. Para Catarina Mendes “a baixa de IRC para as empresas com altos rendimentos, como a direita propõe, não resolve nenhum problema”. “A nossa aposta continua na valorização das empresas que reinvestem os seus lucros e que apostam na melhoria dos salários dos trabalhadores. Esta medida chega a todas as empresas, assim como a tributação autónoma em 20% chega a todas e não apenas às grandes empresas”, defendeu. A AD, lembrou antes Teresa Morais, quer “reduzir o IRS” e “o IRC a uma escala de 2% ao ano, para atrair investimento”. E “valorizar salários e pensões, aumentar o salário mínimo e o médio, e valorizar as carreiras de professores, profissionais de saúde e das forças de segurança”. “Investimento na saúde, na habitação pública e na educação deve ser público. O resto é privado e deve ser estimulado”, argumentou.

A CDU propõe “a progressividade do IRC”, mas considera “fundamental a reposição do IVA da electricidade para 6%, quer para as empresas quer para as famílias”, frisou Paula Santos. A justiça tributária é “a questão central”. Por isso, justificou, “é necessário aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho e sobre as micro, pequenas e médias empresas, e tributar de forma mais efectiva os lucros das grandes empresas”. O investimento de “1% do PIB por ano para disponibilização de habitação pública” foi outra das medidas vincadas mais adiante por Paula Santos.

Já o Chega indica a “redução de impostos para famílias e empresas”, a isenção de IRS sobre “o designado 15.º salário” e o fim do IMI. “É possível maior fiscalização na alocação de benefícios fiscais e direccioná-los, sobretudo, aos apoios sociais, garantindo que só aqueles que precisam são apoiados”, salientou Rita Matias. Em matéria de impostos é a IL que apresenta, no programa, a proposta mais ambiciosa. Redução de IRS para taxa única de 17% e IRC a 12% para as empresas em geral e de 15% para as multinacionais. Só assim se pode “garantir os serviços que o Estado tem de prestar”, alegou Joana Cordeiro.

Para o BE, que defende um salário mínimo de 900€ ainda em 2024, um regime favorável para quem trabalha por turnos e uma revisão de custos das PME’s, o crescimento económico deve passar por caminhos diferentes. “A direita parece ter como único programa baixar impostos e esperar que chova. Isso é o que temos feito até agora”, criticou Joana Mortágua.

Para o PAN – que propõe um aumento anual do salário mínimo para 1.100€ até 2028 – é imperioso “um programa de emergência fiscal com a reposição do IVA Zero no cabaz essencial a arrancar até Setembro, a revisão dos escalões do IRS à taxa de inflação, baixar o IVA para 6% à taxa aplicada aos serviços médico-veterinários e reduzir o IRC 1% ao ano, atingindo 17% no final da legislatura”, destacou Alexandra Moreira. E para Paulo Muacho, pelo Livre – que quer a implementação de um salário mínimo de 1.150€ até 2028 e redução da semana de trabalho para 4 dias –, importa “um novo modelo de desenvolvimento”, que aposte “nas área de futuro, em empregos verdes, transição climática e energética” e no “aumento da participação dos trabalhadores nas empresas e nos conselhos de administração”.

As eleições estão agendadas para 10 de Março e o distrito de Setúbal elege, este ano, mais um deputado, 19 no total.

Segurança Bairros sociais aquecem diferenças

Teresa Morais realçou a importância do investimento na segurança, face à criminalidade crescente no País e, desde logo, no distrito. Na região existem “10 bairros na lista dos mais perigosos do País”, lembrou. E Rita Matias, do Chega, acentuou o reparo apontado pela social-democrata, o que levou a reacções à esquerda. Joana Mortágua foi a primeira a contestar a referência: “Conheço muitos destes bairros que foram aqui abusivamente associados à criminalidade. Também vive nesses bairros muita gente trabalhadora. Não é a estigmatizar as pessoas que sofrem de exclusão social, que vão resolver os problemas”, atirou. Teresa Morais defendeu que são as próprias pessoas que habitam nesses bairros “as vítimas da criminalidade” e que “o problema existe”. “Ninguém estigmatiza ninguém. É uma realidade, é preciso garantir a segurança das pessoas”, reforçou, com Rita Matias a juntar depois que a crítica foi “feita aos decisores políticos, não a quem vive em qualquer bairro”.