Documento entregue pela PSD foi votado favoravelmente pela CDU. Socialistas falam em proposta “sem arrojo”
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a manutenção da aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2024 (a pagar em 2025). Assim, a taxa mantém-se nos 0,37% para prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos.
O documento, votado esta quarta-feira em reunião pública do executivo municipal, foi apresentado pelo PSD. Neste os social-democratas pediam que o IMI se mantivesse. Já noutra proposta fizeram aprovar, por unanimidade, a aplicação do IMI familiar.
O assunto não mereceu os mesmos votos quando se tratou do IMI para 2024. Nesta proposta os vereadores do PS votaram contra e, em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE, afirmaram que vão apresentar uma nova proposta – de redução da taxa – na próxima reunião. Detalham ainda que esta, apresentada pelo PSD, é “uma proposta sem arrojo nem ambição e que mantém o IMI no concelho de Setúbal como o segundo mais alto do distrito”.
Executivo aprova regulamento e taxas para 2025
O executivo aprovou também o projecto do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2025 que teve como base os valores da taxa de inflação apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de Setembro (2,1%).
No documento estão integradas as taxas referentes aos equipamentos de “Forte de Albarquel, Moinho de Maré da Mourisca e piscinas, reestruturados os valores das taxas cobradas na Casa da Baía e no EcoParque do Outão e retiradas as taxas respeitantes ao aluguer do Salão Nobre e da Sala de Sessões dos Paços do Concelho”, como explica a autarquia em nota de Imprensa. Assim, o objectivo é regular a “incidência, a liquidação e a cobrança de taxas resultantes da prestação de serviços, da utilização de bens do património e sob jurisdição municipal e da emissão de licenças pela autarquia”.
A proposta contou com votos favoráveis dos vereadores da CDU e a abstenção dos restantes partidos (PS e PSD). O documento será agora submetido a consulta pública e, o teor financeiro, deverá ser votado em assembleia municipal.
